DE WASHINGTON

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a defender uma mudança no limite de endividamento dos Estados para permitir que os governadores façam novos empréstimos.
"A solução [para o endividamento] é ficar no limite previsto pela lei e estabelecido pelo Senado."
Existem dois critérios para fixar o limite de dívidas dos Estados. O mais antigo e restritivo está nos contratos de renegociação das dívidas estaduais assinados com a União, onde os Estados se comprometem a reduzir as dívidas até que fiquem exatamente iguais à receita num prazo de 30 anos.
O outro critério, que Serra quer ver aplicado, é o do Senado, em que a relação entre a dívida e a receita pode chegar a 2 para 1.
Para Serra, a falta de limites de dívida para a União faz com que o governo federal gaste excessivamente. "Eles é que são os grandes gastadores de dinheiro fiscal. E não são controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No fundo, como eles não têm [limite] quem carrega o peso é quem tem", disse.


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