Ministério Público vê acerto de preços; empresas negam

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal emitiu no último dia 25 parecer pela condenação de 24 frigoríficos de vários Estados brasileiros por suposta formação de cartel para compra de carne bovina no país e no exterior.
O parecer é do procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira, que representa o Ministério Público no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O Cade julgará se condena ou não os frigoríficos -que seriam responsáveis por mais da metade das exportações de carne bovina no país- com base no parecer do Ministério Público e nas investigações realizadas pela Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça.
Um dos elementos usados pelo procurador da República em seu parecer é reunião de representantes de frigoríficos realizada em 2005 em um hotel de São José do Rio Preto (SP). Lá, teria ocorrido a elaboração de uma tabela de classificação para uniformizar os critérios de compra de gado dos criadores, o que incluiria um deságio no preço pago ao pecuarista, de acordo com o peso e as características do animal.
Os frigoríficos negam a formação de cartel e afirmam que o encontro visava discutir medida provisória do setor e a incidência de 1,5% do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) sobre a compra de gado.
"É de estranhar a ausência de consultores jurídicos das referidas empresas à reunião, supostamente com o fim de discutir medida provisória que trata de questões técnicas de caráter tributário, enquanto que a ela estiveram presentes precisamente as pessoas responsáveis pela compra de gado bovino", diz o procurador José Elaeres em seu parecer.
Em caso de condenação, os frigoríficos podem pagar multa de até 30% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior à suposta formação de cartel. Os responsáveis pelas empresas podem ser multados em metade desse valor, além de ficarem sujeitos a processos criminais.
O parecer do Ministério Público soma-se à investigação da Secretaria de Direito Econômico, que no ano passado já havia pedido a condenação de oito grandes frigoríficos do país: Minerva, Mataboi, Estrela D'Oeste, Marfrig, Bertin, Frigol, Franco Fabril e Friboi.
Na época, todos negaram a formação de cartel. A Folha não conseguiu falar na noite de ontem com a Abrafrigo (Associação Brasileira dos Frigoríficos). (RANIER BRAGON)


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