ANTONIO BARROS DE CASTRO

As decisões privadas quanto ao ingresso em novas atividades e até mesmo aquelas relativas à ampliação de setores preexistentes foram, no Brasil, profundamente influenciadas por políticas públicas, entre 1950 e 1980. Esse tipo de interferência veio a ser, contudo, drasticamente reduzido, pelo menos no que toca a iniciativas do governo federal, durante os anos 80 e 90.
Presentemente, a visão segundo a qual os poderes públicos devem empenhar-se em direcionar a acumulação de capitais para determinados setores em que a estrutura industrial brasileira apresenta serias deficiências (ou esgotamento da capacidade instalada) vai se tornando a idéia central da nova política industrial. Como no passado, o objetivo imediato seria o alívio das dificuldades a que estão submetidas as contas externas do país.
Quero fazer algumas ponderações acerca desse tema, cuja importância é difícil exagerar.
Primeiramente não cabe dúvida de que o extraordinário sucesso de algumas experiências em que os poderes públicos amplamente interferiram na orientação das decisões privadas (sendo a Coréia do Sul o mais notório caso) e o espetacular fracasso de experiências em que se tentou a construção ou a reconstrução da economia praticamente sem Estado e políticas públicas (como na Rússia) mudaram os termos do debate.
Segundo, uma coisa é defender a implantação ou mesmo a expansão de setores, a partir de recursos e políticas públicas, numa economia em que a estrutura industrial está sendo montada (como a Coréia do Sul dos anos 1960 e 1970). Outra é tentar a implantação de novas atividades, numa economia já bastante diversificada. Sobretudo em se tratando de economias abertas -e, pior ainda, ante a existência de ampla capacidade ociosa (nesses mesmos setores), no mundo como um todo.
A principal razão pela qual a questão muda, quando já existe um tecido industrial diversificado, é a possível existência de muitas oportunidades de negócio latentes, quando muito semipercebidas. Em tal quadro é possível -a partir de um quadro macroeconômico entendido como estável- que o estímulo a iniciativas ousadas e criativas dê partida a um surto de decisões capaz de relançar a economia. Os resultados daí para a frente obtidos se encarregariam de reorientar, amplamente, o uso dos recursos na economia. Para tanto, parece ser, no entanto, indispensável contar com uma série de instrumentos de apoio às decisões voltadas para a exploração das novas possibilidades. A minirreforma tributária votada pelo Congresso em dezembro de 2002 e ainda não regulamentada contém alguns elementos favoráveis ao avanço nessa direção.
Em tempo: a extraordinária renovação das empresas industriais brasileiras nos anos 90 é uma prova contundente da existência de possibilidades insuspeitadas de evolução, a partir de recursos e saberes, em grande medida, preexistentes. Face a considerações desse tipo, o "pessimismo exportador" (premissa maior do brutal esforço de substituição de importações prevalecente de 1950 a 1980) pertence ao passado e não tem por que ser revivido. E, sobretudo, é preciso admitir que, numa economia amplamente diversificada e patentemente dotada de uma capacidade de mudar, políticas "leves", de mera "animação" de decisões, podem levar a grandes resultados.