Projeto também pode permitir controle estrangeiro nos canais por assinatura

Segundo proposta, empresas de telefonia podem oferecer o chamado "triple play", serviço de internet, voz e TV a cabo em um mesmo pacote

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A COSTA DO SAUÍPE(BA)

Começa a ser costurado na Câmara dos Deputados um acordo para por fim à guerra das companhias telefônicas com empresas de TV paga e de radiodifusão e permitir que as teles ofereçam voz, internet e TV por assinatura no mesmo pacote de serviços, o chamado "triple play". Hoje, a legislação as impede de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão.
A negociação é encabeçada pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator do anteprojeto de lei em elaboração. No encerramento do 51º Painel Telebrasil, sábado, na Costa do Sauípe (BA), que reuniu presidentes das concessionárias de telefonia fixa e de parte das operadoras de celular, as teles pediram negociação de parcerias e "pacto de ganha-ganha" com os radiodifusores.
"Temos de nos aliar aos radiodifusores, em vez de confrontar", discursou o presidente da Brasil Telecom Ricardo Knoepfelmacher. Mas alguns pontos da proposta devem suscitar críticas de provedores independentes de acesso à internet e de TV por assinatura.
O projeto abre caminho para as teles oferecerem TV por assinatura em qualquer tecnologia e para o fim da exigência de controle de capital nacional nas operações de TV a cabo.
Segundo Bittar, o acordo incluiria também negociações para permitir que as teles ofereçam acesso à internet em banda larga, com conexão sem fio, o chamado Wimax. A licitação para venda de licenças do Wimax está parada desde 2006 porque as teles, impedidas de comprar licenças dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa, foram à Justiça.
As principais interessadas no acordo são Telefônica, Telemar (Oi), Brasil Telecom e TVA. A Embratel já é acionista da Globo na Net Serviços, maior operadora de TV a cabo do país, e possui licenças para o Wimax.
A Globo é peça principal para a costura do acordo, por ser a maior empresa de radiodifusão do país e acionista controladora da Net. Um executivo das Organizações Globo confirmou que há conversas para um acordo com Bittar, mas disse que a discussão está no início. Já o deputado informou que membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara estiveram no Projac. Segundo Bittar, o objetivo é aprovar a lei antes do final do ano.
Um outro sinal de que há uma aproximação entre teles e radiodifusão foi a participação do presidente da Brasil Telecom no congresso da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), há uma semana, onde ele também falou em parceria.

Pauta do acordo
Segundo Jorge Bittar, o acordo seria um impulso para retomar investimentos no setor, e reativar encomendas das indústrias de equipamentos. Segundo ele, a discussão passa pela seguinte pauta:
1) Conteúdo e distribuição: seria assegurado que a produção e programação de canais de conteúdo nacional ficariam sob controle de brasileiros. Discute-se a criação de quotas para programas regionais e para produções independentes.
2) Canais abertos: as emissoras de televisão seriam remuneradas por sua programação exibida na TV paga. Hoje, a lei obriga a distribuição gratuita dos canais locais de TV.
3) Canais esportivos: as programadoras seriam obrigadas a oferecer os canais a todas as operadoras de TV paga, sem exclusividade. A medida está em sintonia com a decisão do Cade, que obrigou a Globosat a oferecer seus canais esportivos às concorrentes da Net.
4) Capital nacional: cairia a obrigação de controle de capital nacional na prestação do serviço de TV a cabo, e as teles seriam liberadas para oferecer TV por assinatura por qualquer tecnologia. A exigência de controle nacional ficaria restrita à produção e programação do conteúdo.
5) Banda Larga: seria liberada a oferta de banda larga com conexão sem fio para as teles, dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa, em um cronograma a ser estabelecido.