MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os contribuintes isentos do Imposto de Renda já podem fazer a declaração deste ano. A entrega começou na quinta-feira, dia 1º, e vai até 29 de novembro.
A entrega é obrigatória. Quem não entregar a declaração de isento terá o CPF cancelado em janeiro de 2003. Isso ocorrerá se o contribuinte não entregou a declaração em 2001 e não entregar novamente neste ano.
Quem não entregou em 2001 está na condição de "pendente de regularização". Se entregar neste ano, regulariza a situação. Se entregou em 2001 mas não entregar neste ano, passará à condição de "pendente de regularização".
Estão obrigados a entregar a declaração os inscritos no CPF até 31 de dezembro de 2001 e que ficaram dispensados de apresentar a declaração do IR deste ano, cuja entrega foi feita até 30 de abril.
De forma geral, devem entregar a declaração de isento os contribuintes sem rendimentos ou que ganharam menos de R$ 10,8 mil em 2001, desde que não estejam incluídos nas demais condições de obrigatoriedade da entrega até 30 de abril.
Não precisam entregar os contribuintes que se inscreveram no CPF neste ano, o cônjuge cujo CPF constou da declaração entregue em conjunto neste ano e aqueles que, mesmo desobrigados, entregaram a declaração de ajuste deste ano.
No total, cerca de 43 milhões de contribuintes deverão entregar a declaração de isento neste ano.

Formas para declarar
Há cinco formas para declarar. Três delas já podem ser usadas: internet, telefone e correios.
Pela internet (gratuito) a entrega é feita no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br). Basta informar o CPF, a data de nascimento, o título de eleitor e o local de entrega e responder se tem conta corrente, veículo, imóvel e se é dependente de declarante.
A entrega pelo telefone é feita pelos números 0300-78-0300, quando a ligação for feita no país (R$ 0,27 o minuto, se de telefone fixo, e R$ 0,50 o minuto, se de celular) e 55-78300-78300, quando a ligação for do exterior.
O formulário dos correios custa R$ 2. Alguns dias após a entrega o contribuinte receberá um comunicado informando a situação da declaração. Se houver problemas, o comunicado especificará o que o contribuinte deve fazer.
A partir do dia 11 deste mês a entrega também poderá ser feita nas casas lotéricas, por boleto (R$ 0,60). A partir do dia 22 os correntistas do Banco do Brasil poderão fazer a declaração nos terminais de auto-atendimento (R$ 0,75), com débito em conta.


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