|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Lei proíbe utilização de produtos com amianto em SP
Nova legislação entrará em vigor a partir do próximo ano no Estado, mas não pode impedir comercialização
Fabricantes dizem que estudam medidas jurídicas para tentar derrubar legislação estadual, por
considerá-la inconstitucional
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O uso do amianto no Estado
de São Paulo está proibido a
partir de janeiro de 2008 por
causa de uma lei estadual (nš
12.684) sancionada em 27 de
julho pelo governo paulista. Os
fabricantes do setor já estudam, entretanto, medidas para
tentar derrubar a lei, e uma disputa jurídica deve ser iniciada
nas próximas semanas.
Utensílios domésticos, produtos para crianças, como giz
de cera, casinhas de boneca,
que são feitos do minério, e o
uso de amianto em obras públicas e privadas de uso público já
estão proibidos desde a semana
passada. O amianto comprovadamente faz mal à saúde e pode
causar câncer.
O deputado estadual Marcos
Martins (PT-SP), autor da lei,
diz que a venda do produto não
está proibida -até porque só as
prefeituras e o Estado têm poder para determinar isso-, mas
que o amianto não poderá ser
usado em construções. "Com a
lei, não podem ser concedidos
alvarás para construções de fábricas, casas ou obras públicas
que utilizem qualquer produto
feito com amianto."
O parlamentar pretende agora procurar deputados federais,
senadores e o governo federal
para pedir que o Brasil engrosse a lista dos 48 países que já baniram a utilização desse minério -como Argentina e Chile.
"Metade dos cerca de mil trabalhadores que trabalharam na
fabricação de produtos à base
de amianto já apresentam problemas de saúde", diz o parlamentar, que foi vereador em
Osasco, onde o grupo Eternit,
dono da única mina de amianto
do país, tinha uma fábrica.
Fernanda Giannesi, auditoria fiscal do trabalho e especialista no assunto, afirma que o
amianto causa doenças respiratórias que podem culminar ou
não em câncer. Atualmente, ela
acompanha o estado de saúde
de, ao menos, 5.000 trabalhadores do país por meio da
Abrea (Associação Brasileira
dos Expostos ao Amianto).
Em 2005, o governo Lula
chegou a estudar a decisão de
banir do país a extração e o uso
do amianto. Uma comissão formada por técnicos do Trabalho
e da Previdência, além de representantes dos trabalhadores e dos fabricantes, ficou de
estudar o fim do uso do mineral. Mas não houve uma decisão
final até agora.
Para o presidente do grupo
Eternit, Élio Martins, a exemplo de leis propostas anteriormente em São Paulo (em 2001)
e em Mato Grosso do Sul (no
mesmo ano), a 12.684 é "inconstitucional" porque cabe ao
governo federal a decisão de
proibir o uso do amianto.
"Os advogados de toda a cadeia produtiva estão estudando
as medidas jurídicas cabíveis",
afirma Martins. "As leis anteriormente propostas foram
consideradas inconstitucionais
pelo Supremo Tribunal Federal. E, recentemente, a Procuradoria Geral da República manifestou-se também pela inconstitucionalidade de leis vigentes no Rio de Janeiro e na
cidade de São Paulo", afirma.
"É preciso não alarmar a população e esclarecer que não há
registros na literatura médica e
científica, nem mesmo na Organização Mundial da Saúde,
de que a população brasileira
tenha contraído qualquer
doença pelo uso de telhas e caixas d'água de fibrocimento, fabricadas com amianto crisotila", disse Martins.
O assunto, segundo explica,
está sendo estudado em pesquisa científica coordenada pela USP, em parceria com outras
universidades, e deve ser divulgado no próximo ano. O empresário esclarece ainda que o uso
do amianto crisotila no Brasil é
regulamentado pela lei federal
9.055, de 1995.
"Essa lei disciplina o uso seguro do amianto crisotila e
proíbe todos os outros tipos de
amianto, assim como o processo que era usado na Europa
com a aplicação por spray ou jateamento."
Texto Anterior: Faturamento das lojas de autopeças cai 24,2% no ano
Próximo Texto: Protesto na Cosipa deixa feridos e provoca congestionamentos
Índice
|
