Decisão contraria agência reguladora, que queria mais competição no segmento

Processo de licitação de faixas de freqüência começa hoje, com a entrega das propostas pelas empresas interessadas no serviço

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça manteve ontem as concessionárias de telefonia fixa local no leilão para a compra de faixas de freqüências para prestação do serviço de acesso à internet em banda larga sem fio. A licitação começa hoje, com a entrega da documentação das empresas interessadas e da proposta de preço, que deverá ser aberta no dia 18.
De acordo com as regras do edital, as teles fixas não poderiam apresentar propostas financeiras para as áreas comuns à região na qual detêm concessão. Ou seja: a Telefônica, por exemplo, não poderia apresentar propostas para comprar faixas de freqüência em São Paulo. Mas nada impedia que a empresa comprasse faixas de freqüência em outras regiões.
Na quinta-feira, as concessionárias de telefonia fixa, por meio de sua associação (Abrafix, Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), haviam conseguido liminar anulando essa cláusula do edital.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pelo edital, recorreu, mas sem sucesso. Ainda cabem outros recursos, mas, com a liminar em vigor, as fixas poderão apresentar propostas para todas as áreas, inclusive para suas próprias áreas de concessão.
A agência reguladora afirma que restringiu a participação das teles para estimular a competição. Segundo a Anatel, como as teles já oferecem serviço de acesso à internet em alta velocidade por meio de suas linhas fixas, é preciso estimular a entrada de novas empresas para ampliar a competição.
A idéia da agência era que as concessionárias de telefonia fixa local (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) passassem a competir entre si no oferecimento de acesso à internet em banda larga. Por esse raciocínio, a Telefônica, por exemplo, poderia comprar faixas de freqüência no Rio de Janeiro e competir com a Telemar no fornecimento de acesso em alta velocidade à internet.
A mesma restrição às operadoras de telefonia fixa vale também para as de telefonia celular. Isso porque o edital estende a restrição às empresas controladoras, controladas ou coligadas com as teles fixas locais. Dessa forma, empresas como a Vivo (ligada à Telefônica) e a Oi (Telemar) também não poderiam comprar faixas de freqüência onde as fixas atuam.
A Oi, no entanto, conseguiu liminar individual, na sexta-feira à noite, para participar do leilão. Até ontem à noite, a Anatel ainda não havia conseguido cassar essa liminar.

Disputa
Por trás do leilão há uma disputa entre a Anatel e o Ministério das Comunicações. No início de agosto, o ministério enviou dois ofícios à Anatel pedindo o adiamento da licitação e a suspensão do regulamento sobre uso de faixas de freqüência para TV por assinatura por meio de microondas.
A argumentação do ministério era que o destino dado pela Anatel a essas faixas de freqüência poderia entrar em conflito com programas de inclusão digital do governo. A Anatel negou os pedidos do ministro Hélio Costa (Comunicações). Costa disse, então, que interviria na Anatel, editando uma portaria que tornasse sem efeito a licitação. A portaria ainda não foi publicada. Segundo a Folha apurou, não há consenso no governo sobre a medida.


Texto Anterior: Em crise: Ford mundial planeja trocar executivos e se aliar com rivais
Índice