Para o Ministério Público, José Zunga não pode representar a sociedade civil no conselho sendo gerente da Brasil Telecom

Concessionária de telefonia fixa está em processo de aquisição pela Oi/Telemar; Zunga diz que suas posições são a favor dos usuários

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a destituição do conselheiro consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) José Zunga Alves de Lima, fundador do PT e amigo do presidente Lula.
A permanência de Zunga no Conselho Consultivo foi questionada por ele ser gerente de relações não-governamentais da Brasil Telecom, concessionária de telefonia fixa que está em processo de aquisição pela Oi/Telemar.
A ação foi ajuizada no último dia 27, pelo procurador da República Duciran Marcen Farena, da Paraíba, que coordena o grupo de trabalho do setor de telefonia do MPF. Ela tramita na 1ª Vara Federal de João Pessoa e é contra a União, a Anatel e o próprio Zunga.
Zunga assumiu o cargo de conselheiro em março último, com mandato de três anos. Ele se candidatou à vaga como presidente e fundador do Instituto Observatório Social das Telecomunicações. Segundo Farena, o currículo que Zunga entregou ao conselho da Anatel omite seu vínculo com a BrT.
O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel e não tem poder decisório. Ele será ouvido sobre a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) da telefonia fixa para permitir a compra da BrT pela Oi.
Para o procurador, a nomeação do gerente da BrT para vaga destinada à sociedade civil desequilibra a composição do conselho em favor das teles, especialmente em favor da BrT, que é diretamente interessada na reforma do PGO.
Ele destaca que a reforma do PGO vem sofrendo severas críticas por estar sendo implementada "por pressão do governo" e por sua "natureza casuística". "Na verdade, a compra da empresa já se realizou, mediante interposta figura", diz o procurador, referindo-se ao Credit Suisse, que será o guardião das ações enquanto não houver autorização legal para o negócio.
No entendimento do procurador, a distorção criada na representação do Conselho Consultivo, com a nomeação de Zunga, atenta contra os objetivos da própria Anatel, e contra o princípio da moralidade, em razão de seu vínculo com a BrT.
Em 2002, o MPF de Pernambuco abriu processo semelhante contra a nomeação do então presidente da Telemar, José Fernandes Pauletti, para o Conselho Consultivo da Anatel, também na vaga destinada a representante da sociedade civil. Também foi questionado, na mesma ocasião, o ex-presidente da Associação Telebrasil (representante de empresas do setor de telecom), Cleofas Uchoa, para a vaga dos consumidores. Os dois se demitiram para não serem afastados pela Justiça.

Outro lado
Zunga diz que tem demonstrado independência no Conselho Consultivo e que suas posições são sempre a favor dos usuários. Ele disse que ainda não foi notificado da ação judicial e que não teme o processo judicial. "Vou me defender. Minhas atitudes no conselho são transparentes."
Zunga foi empregado da Telebrasília (ex-estatal do Sistema Telebrás) por 18 anos, antes de ela ser incorporada à BrT e privatizada, em 1998. De 1990 a maio do ano passado, ele ficou licenciado à disposição da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), da qual foi presidente por sete anos.
Foi um dos fundadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Goiás.


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