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TRIBUTOS
Planalto quer votar logo texto no Senado para que medida não perca validade
Governo tenta apressar "MP do Bem"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo avalia que precisa
concluir até amanhã a votação no
Senado da medida provisória batizada de "MP do Bem", por reduzir tributos para uma série de setores. Principal iniciativa da área
econômica neste ano, a medida,
que terá de voltar à Câmara, corre
o risco de perder a validade.
Pela legislação, as medidas provisórias deixam de vigorar se não
forem aprovadas pelo Congresso
no prazo máximo de quatro meses após sua edição -no caso da
"MP do Bem", até o dia 13, quinta-feira da próxima semana. Para
complicar a situação, há o feriado
de 12 de outubro.
Os governistas dão como certa
ao menos uma alteração da medida pelos senadores, o que forçará
uma nova votação pela Câmara
dos Deputados: o presidente do
Senado, Renan Calheiros (AL),
um dos principais aliados do Planalto no PMDB, não abre mão de
incluir no texto da medida provisória o parcelamento por 20 anos
das dívidas dos municípios com a
Previdência Social, estimadas em
R$ 18 bilhões.
A "MP do Bem" foi concebida
para eliminar a tributação federal
sobre os investimentos de empresas exportadoras e, assim, viabilizar projetos no país de multinacionais como a siderúrgica alemã
ThyssenKrupp.
A medida, porém, acabou sendo ampliada para beneficiar setores tão diferentes como o mercado imobiliário e a previdência privada. Na Câmara, foi incluída no
texto a ampliação dos limites de
enquadramento de pequenas empresas no Simples (sistema simplificado de tributação).
De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), é improvável que seja
concluído um acordo para votar
hoje a medida provisória. Um dos
pontos pendentes é justamente a
nova regra do Simples, apoiada
pela oposição e rejeitada pela Receita Federal.
Na Câmara, os limites do Simples foram duplicados, permitindo que empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões sejam consideradas pequenas. Uma
alternativa cogitada pelo governo
é negociar um meio-termo entre
esse valor e o teto atual.
Também motivo de controvérsia é a demanda do outro grande
aliado do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no PMDB, o senador
e ex-presidente José Sarney (AP):
a extensão de vantagens fiscais
hoje vigentes na Zona Franca de
Manaus para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana
(AP), no caso de produtos feitos
com matéria-prima regional. A
Receita é contra a medida, que, se
aprovada pelo Senado, pode cair
na Câmara.
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