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Entidades fazem protesto contra a "Super-Receita"
DA FOLHA ONLINE
Cerca de 30 entidades da sociedade civil, empresários e
sindicatos fizeram ontem em
São Paulo uma manifestação
para defender a rejeição da medida provisória nš 258, que cria
a chamada "Super-Receita".
O órgão reúne as secretarias
da Receita (ligada ao Ministério da Fazenda) e da Receita
Previdenciária (do Ministério
da Previdência) e, segundo o
governo, objetiva melhorar a
capacidade de arrecadação e de
combate à sonegação.
Reunidas na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil
em São Paulo), as entidades
aprovaram nota pública em
que criticam o governo pelo
"uso abusivo de medidas provisórias", pela "falta de diálogo" com a sociedade e pelos
possíveis impactos negativos
da MP 258. Entre os possíveis
reflexos, as entidades citam a
piora da qualidade dos serviços, a criação de brechas jurídicas para o não-pagamento de
impostos e a criação futura de
um caixa único para gerir as
verbas arrecadadas pela Receita e pela Previdência.
"Há uma grande confusão
em relação às verbas, ao dinheiro envolvido e ao patrimônio da Previdência, que poderá
migrar para um caixa único e
amanhã trazer riscos ao dinheiro que é do trabalhador",
disse o presidente da OAB-SP,
Luiz Flávio Borges D'Urso.
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