Um ponto comum em todos os governadores que assumiram mandato foi a situação crítica das finanças estaduais -em alguns casos, devido à crise econômica deste ano, em outros, devido a sucessivas "heranças malditas".
Provavelmente nenhuma herança foi mais pesada que a recebida pelo governador mineiro, Aécio Neves, de seu antecessor, Itamar Franco. Só a lealdade política e a esperteza mineira para explicar o silêncio do governador com o que recebeu -déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões (em um Orçamento de R$ 20 bilhões) e dívidas acumuladas de R$ 5 bilhões.
A estratégia adotada pelo Estado traz algumas lições sobre como administrar crises. A perspectiva de caos fez a Assembléia Legislativa dotar o governador de instrumentos necessários para debelar a crise. Aécio promulgou 62 leis delegadas para apagar o incêndio. As leis permitiram uma redução de até 20% na folha, em cima do Orçamento de 2002. Ao todo, a economia do primeiro ano chegou a R$ 800 milhões -não foi maior por conta da frustração de receita com a crise econômica. A previsão é atingir o equilíbrio orçamentário em dois anos.
O passo seguinte foi dar um corte nas dívidas. O passado se renegocia. Daqui para a frente, se paga tudo em dia.
À medida que os recursos vão sobrando, a Secretaria da Fazenda instituiu um leilão reverso de dívida. Em determinado dia, o governo anuncia a disponibilidade de recursos até um determinado valor. No dia marcado ocorre o leilão pela internet, pelo qual ganha o credor que conceder o maior deságio, respeitado o mínimo de 20%. Para maior garantia, o dinheiro já está depositado no BDMG e é disponibilizado assim que sai o resultado do leilão.
Sem recursos próprios, o Estado aproveitou a boa estrutura de instituições existentes na área de planejamento e gestão para articular ações conjuntas. Do governo, existem o Indi e a Fundação João Pinheiro; na área de gestão, a Fundação Dom Cabral e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial; no setor empresarial, a Fiemg e o Sebrae; na parte municipal, associações de pequenos e médios municípios.
Em cima dessas parcerias, montou-se o planejamento estratégico, com 30 ações tocadas por gerentes em nível de primeiro e segundo escalão das secretarias -fugindo a dois equívocos do PPA do governo Fernando Henrique Cardoso, o número excessivo de programas e gerentes sem nível hierárquico.
O passo seguinte foi buscar recursos externos. Reataram-se contatos com instituições multilaterais, envenenados depois da moratória inútil de Itamar, em 1999.
Finalmente, está-se em fase final para a aprovação da Parceria Público-Privada no Estado. Uma saída criativa foi com o setor sucroalcooleiro no triângulo. Foi feito um acordo pelo qual eles financiariam o asfaltamento de 300 quilômetros de estradas na região. Depois, receberão de bônus 40% do acréscimo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) proveniente da melhoria das condições econômicas para o setor.
Aécio Neves parece ter claros dois pontos: o jogo político, agora, vai se dar no campo da gestão e da qualidade. Os resultados se conferem mais adiante. Mas o caminho é esse.

E-mail - Luisnassif@uol.com.br


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