HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O valor do seguro antiapagão foi reduzido em 21,44%. A decisão foi tomada ontem pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e vale desde o início deste mês. A expectativa da agência é que não haja necessidade de modificar o valor do seguro até outubro do ano que vem.
Até outubro, os consumidores pagaram R$ 0,0085 por kWh (quilowatt hora). Agora vão pagar R$ 0,0067. Ou seja, em uma conta de 500 kWh, o consumidor pagava R$ 4,25 (sem impostos) de seguro e agora pagará R$ 3,35. Consumidores residenciais classificados como baixa renda e todos os consumidores da maior parte dos Estados da região Norte (menos Tocantins) não pagam o seguro.
A Aneel decide o valor do encargo com base nas informações que recebe da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), estatal criada para administrar o seguro.
A estatal informou que, mesmo com a redução do valor, poderá cobrir suas despesas, estimadas em R$ 1,8 bilhão até outubro de 2005. Entre agosto de 2003 (mês anterior ao último aumento) e julho deste ano, a CBEE arrecadou R$ 1,94 bilhão. Em julho, a empresa tinha saldo de R$ 227 milhões após efetuar o pagamento das usinas que compõem o seguro.

Racionamento
O seguro foi instituído em março de 2002 para que o racionamento de energia, que havia começado em junho de 2001, pudesse ser encerrado mais cedo, em fevereiro de 2002, sem risco de falta de energia.
Foi uma decisão tomada pelo extinto "Ministério do Apagão" (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), na época comandado pelo então ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente.
Desde que começou a ser cobrado, o seguro já havia aumentado 73,47% até ontem. No início, o custo era de R$ 0,0049 por kWh.
O dinheiro é recolhido dos consumidores pelas distribuidoras, na conta de luz, com o nome de Encargo de Capacidade Emergencial. Esse valor é repassado para as 57 usinas termelétricas emergenciais com capacidade de gerar aproximadamente 2.000 MW. No ano passado, foi repassado R$ 1,56 bilhão para as usinas. Os contratos com as usinas acabam no final de 2005.
O valor paga apenas a "disponibilidade" das usinas. Caso haja necessidade de geração de energia, como em dezembro de 2003 no Nordeste, os consumidores precisam pagar novo encargo.


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