A crise da indústria bélica nos anos 80 decorreu basicamente da falta de atualização da visão estratégica nacional. O fim da Guerra Fria e o aumento das guerras internas mudaram o conceito de segurança nacional. Por falta de definições básicas, a indústria nacional entrou em crise profunda. A avaliação é do deputado federal José Genoino (PT-SP), no seminário "Política de Defesa e Indústria Nacional", transcorrido ontem em São Paulo.
Salientando falar em nome próprio, e não do PT, Genoino traçou em linhas gerais o que poderia ser uma política de segurança nacional. Só a partir dessa definição haveria como definir uma política industrial para o setor.
Os pontos centrais de uma política de segurança são os seguintes:
1) O Brasil tem que projetar poder nos termos da sua experiência militar e diplomática. No limite, precisa dispor de capacidade dissuasória. Ou seja, por princípio não se agride ninguém, mas precisa de condições materiais de defender a sua soberania. O invasor que entrar não pode sair. Se sair, tem que sofrer estragos.
Não se pode pensar nessa política sem tecnologia e conhecimento. Na perspectiva dissuasória, tem que ter capacidade de se relacionar regionalmente e no mundo com alguma capacidade de surpresa. Não existe indústria de defesa sem capacidade de surpresa. Daí a importância da autonomia em relação a seus fornecedores, para poder definir sua posição estratégica.
2) Precisa ter influência regional com base na cooperação e na negociação em dois pontos geopolíticos: Mercosul e Pacto Amazônico, que precisaria ser reativado.
3) Ter posição mais ofensiva nas missões de paz da ONU. Hoje a participação do Brasil é meramente formal e burocrática. O país tem que se capacitar para participação mais ousada, projetando poder, abrindo espaço, tendo influência no mundo.
Ponto essencial no desenvolvimento bélico é ter capacidade de autonomia nos nichos que o país pode dominar. No reequipamento das Forças Armadas, tem que haver transferência e renovação como ponto básico inegociável.
Os equipamentos militares não podem mais ser compreendidos como objetos que se encerram em si, mas como programa que permita desenvolver tecnologia e autonomia estratégica.
Genoino enxerga espaço em três projetos estratégicos:
1) Programa Aeroespacial, que ele considera estratégico e inegociável.
2) Projeto do submarino com propulsão nuclear. Foi um equívoco o atraso desse programa, que permitirá ao Brasil dominar o ciclo nuclear para fins pacíficos. Genoino considera um equívoco a Marinha adquirir porta-aviões. Por seu tamanho e característica, o porta-aviões é uma extensão do território nacional e, nessa condição, vira alvo. É adequado a uma política militar de país que quer expandir fronteiras, o que não é o caso brasileiro. Já submarino com propulsão nuclear é tipicamente arma dissuasória e adequada ao tamanho da fronteira marítima brasileira.
3) Projeto de remodelação no Exército de pronto emprego. Em sua opinião, o país não pode trabalhar com vários Exércitos fixos. Tem que ter o Exército com ampla capacidade de mobilização, combinando rapidez e dissuasão. O ideal é usar a tática do Exército regular com tática de guerrilha, mobilidade extrema e capacidade de defesa.

Cartórios
A respeito da coluna sobre cartórios, recebo o seguinte e-mail de Jorge Marun, promotor de Justiça em Sorocaba. Dentre as suas funções está a de "curador de registros públicos", uma espécie de fiscal do setor:
"Acho o sistema brasileiro de cartórios absurdo. São verdadeiras "capitanias hereditárias". Os cartórios de notas e protestos poderiam funcionar como você sugeriu, em regime de concessão, sem monopólio ou oligopólio, supervisionados pelo Poder Público. Já os de registro civil e de imóveis são centralizados por natureza, o que os torna imunes à concorrência, com os males que daí advêm. Esses deveriam ser simplesmente extintos. O registro civil e de imóveis urbanos podem muito bem ser realizados pelos municípios, mediante uma taxa módica, com gratuidade para os carentes. Já o registro de imóveis rurais pode ser feito pelo Incra".

E-mail - LNassif@uol.com.br


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