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Anac quer reserva para indenizações no capital das aéreas
Nova exigência constaria de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, prevista para ser feita em 2007, de acordo com Denise Abreu, diretora da Anac
JANAINA LAGE
ENVIADA ESPECIAL A CANCÚN
A Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) pretende exigir
reserva para indenizações no
capital das empresas aéreas em
reforma do Código Brasileiro
de Aeronáutica, prevista para o
próximo ano.
"A idéia é ter recursos para o
pagamento em caso de algum
acidente, de atraso ou de overbooking. É o que vai dar segurança jurídica para o passageiro
poder se socorrer do Judiciário
ou administrativamente para
ter resguardados os seus direitos constitucionais, como em
qualquer setor", afirma Denise
Abreu, diretora da Anac, em entrevista à Folha, durante evento da Alta (Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo), encerrado na sexta-feira.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista de Abreu.
FOLHA - A Anac planeja uma atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. O que deveria ser alterado?
DENISE ABREU - O Código Brasileiro de Aeronáutica reúne funções do espaço aéreo militar e
do espaço aéreo civil. Todas as
regras, como a autorização de
funcionamento jurídico e o
Cheta [Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo] estão dentro do
código. O primeiro passo é tirar
de dentro do código e criar um
marco regulatório próprio para
a aviação civil.
Devemos colocar novas regras sobre a forma de analisar o
capital de uma empresa que
planeja se constituir como concessionária de serviço público.
É importante prever um
aporte necessário de recursos
para eventuais ações de indenização e de responsabilidade civil das empresas. A idéia é ter
recursos para o pagamento em
caso de algum acidente, de
atraso ou de overbooking.
É o que vai dar segurança jurídica para o passageiro poder
se socorrer do Judiciário ou administrativamente para ter
resguardados os seus direitos
constitucionais, como em qualquer setor.
FOLHA - Como é possível mensurar
essas despesas?
ABREU - Tem que haver um parâmetro claro dentro da lei. É
um cálculo complexo e que ainda precisa ser detalhado. É preciso levar em conta o número
de passageiros em cada aeronave e uma média de valor de indenizações. Vou mais além:
acredito que deveria existir um
fundo nas empresas para cobertura de eventuais ações trabalhistas a fim de assegurar o
direito do trabalhador.
FOLHA - Quando essas mudanças
devem começar a sair do papel?
ABREU - No começo do próximo ano, teremos um grupo de
trabalho constituído para implementar as mudanças.
FOLHA - O que mudou na passagem do DAC [Departamento de
Aviação Civil] para a Anac?
ABREU - O enfoque jurídico não
era tão minucioso. A imprensa
costuma dizer que os diretores
da agência não têm brevê. Para
ser um bom gestor, não precisa
ser um bom piloto. Se pegarmos os grandes executivos do
setor é possível verificar isso. O
Bologna [presidente da TAM,
líder no mercado doméstico]
veio do setor bancário.
Regulamentar o mercado
significa normatizar, aprofundar análises jurídicas. O DAC
não tinha o aprofundamento
necessário para regulamentar.
A missão dele não era essa, o órgão tinha missão específica na
segurança de vôo. Uma agência
reguladora não pode se limitar
a esse aspecto, precisa fazer
análise de mercado, da sustentabilidade e do desenvolvimento do setor. Deve normatizar e
fazer com que todas as empresas sejam tratadas igualitariamente. Se não forem, elas podem se socorrer do Judiciário.
FOLHA - A Anac surgiu num ano difícil para o setor, com a crise da Varig, o acidente da Gol e a operação-padrão dos controladores de vôo. O
que explica essa sucessão de eventos? Os problemas ficaram mais visíveis em uma gestão civil?
ABREU - O acidente da Gol foi
uma fatalidade, mas as crises
dos controladores e da Varig
não nasceram em 2006. Elas
simplesmente eclodiram no
ano em que a agência foi criada.
A entrada de uma agência civil num setor exclusivamente
militar areja o setor, de forma
que algumas questões que antes não eram tão conhecidas
passam a ser divulgadas.
FOLHA - A atuação da agência em
relação ao caso Varig já foi alvo de
muita crítica. Há quem afirme que a
agência opera em nome de TAM e
Gol, as duas principais empresas do
setor...
ABREU - Refuto veementemente esse tipo de afirmação. Essas
empresas são representadas
pelo Snea [Sindicato Nacional
das Empresas Aeroviárias]. Eu
tenho uma ata de reunião promovida pelo sindicato com o
juiz Luiz Roberto Ayoub [da 1ª
Vara Empresarial do Rio], em
que o Snea pediu a transferência da documentação da velha
Varig para a nova Varig.
Portanto, na nossa leitura,
essas empresas gostariam que a
situação fosse imediatamente
resolvida para elas saírem da
condição de vôo precário e poderem voar definitivamente
para os destinos que a nova Varig não for utilizar.
O que o país não pode fazer é
impedir que empresas com boa
gestão e consistência econômica cresçam, porque aí a gente
estaria a reboque da história.
Seria um país que paralisaria o
crescimento de empresas saudáveis em benefício de quem
não é saudável.
A jornalista JANAINA LAGE viajou
a convite da TAM
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