DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Petrobras para a construção de usinas termelétricas em 2001 e 2002, durante a crise de racionamento de energia pela qual passou o país. Os prejuízos à estatal chegariam à R$ 1,8 bilhão.
As supostas irregularidades foram detectadas pelo tribunal na análise da prestação de contas da estatal relativa à 2003. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, a investigação dos técnicos "identificou indícios de irregularidades em licitações e contratos da estatal e determinou audiência dos responsáveis para que apresentem justificativas em 15 dias".
Na época dos contratos -firmados com as empresas MPX, do empresário Eike Batista (para a construção da TermoCeará), com a americana El Paso (para a usina de Macaé Merchant), e com a Enron, também americana (para a usina Eletrobolt)-, o governo federal havia introduzido o Programa Prioritário de Termelétricas, com a previsão de instalação de 13.637 megawatts de energia.
Na época, o Palácio do Planalto avaliava que seria mais econômico para a Petrobras deixar a cargo da iniciativa privada a construção das termelétricas.
Os contratos fechados previam pagamento mínimo às empresas durante a crise de racionamento, a título de "contribuição de contingência", caso os lucros não cobrissem uma cesta de despesas.
O pagamento desta "contribuição de contingência" seria o centro do prejuízo. "As mudanças no cenário econômico tornaram atualmente desfavoráveis à Petrobras os contratos. Eles foram celebrados por inexigibilidade de licitação com termos que previam que caberia à estatal o ressarcimento dos prejuízos referentes às despesas operacionais e administrativas e outros custos, se os resultados das inversões não fossem suficientes para cobri-los", afirmou o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, que aponta para o prejuízo de R$ 1,8 bilhão.
A própria Petrobras divulgou no início do ano passado que instauraria processo de arbitragem para renegociar os contratos.
A Folha não conseguiu entrar em contato com a assessoria da estatal no final da noite de ontem.
O TCU apontou ainda outras supostas irregularidades, como contratação de serviços para atividades de cargos constantes do quadro de pessoal da empresa.


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