DA REPORTAGEM LOCAL

No pacote de mudanças tributárias promovidas pelo governo na virada do ano, PIS e Cofins, os chamados impostos sociais, sofreram várias alterações. As mais relevantes atingem empresas como indústrias farmacêuticas, produtores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), a cadeia automotiva e podem ter dois efeitos: aumento de preços nessas áreas e uma corrida para tentar buscar impostos pagos a mais, antes da publicação da nova medida provisória que os regulamenta.
Empresas de tais setores estavam incluídas num regime tributário que permitia a isenção de PIS e Cofins. Algumas delegacias da Receita Federal entendiam também que essas companhias podiam acumular créditos de impostos dessa natureza recolhidos em aluguéis e fretes, por exemplo. Permitiam que elas usassem ainda esses créditos no pagamento de outros tributos federais, como Imposto de Renda.
A publicação da MP 413 no "Diário Oficial" da União de quinta-feira, no entanto, acaba com essa possibilidade. "Haverá impacto grande nos resultados dos contribuintes que perderem esses créditos", diz Adolpho Bergamini, advogado da Braga&Marafon Consultores e Advogados. "Como eles passarão a pagar Imposto de Renda e outras contribuições federais sem qualquer desconto, poderão certamente repassar o aumento da carga para o preço dos produtos."
Por outro lado, ao mesmo tempo em que eliminou a possibilidade do desconto de créditos de PIS e Cofins, o governo reconheceu que, até então, essa era uma prática completamente legal.
"Isso significa que as empresas incluídas nesse regime tributário poderão abater créditos de PIS e Cofins não usados no pagamento de impostos federais em anos anteriores", diz ele.
(CRISTIANE BARBIERI)


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