Instrumento de defesa comercial, nova cobrança de alíquota gera controvérsia dentro do governo

LUCIANA OTONI
SUCURSAL DE BRASÍLIA

A entrada maciça no Brasil de produtos importados, principalmente de origem chinesa, com suspeita de preço abusivo e prática predatória de concorrência com os similares nacionais levou o governo a instituir um novo instrumento de defesa comercial.
O mecanismo foi adotado por meio de medida provisória e foi divulgado juntamente com o pacote que instituiu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Basicamente, o governo define que o Imposto de Importação passa a ser calculado a partir da cobrança de uma alíquota de até R$ 10,00 por quilo ou unidade de alguns produtos industrializados ou semi-industrializados. Até então, o cálculo do tributo era feito por meio da incidência de uma alíquota variável sobre o valor do bem.
A nova norma passa a valer para a compra no exterior dos seguintes itens: calçados, plásticos, bebidas, borrachas, confecção, artefatos têxteis, móveis, ferramentas, dispositivos para relógios, aparelhos de ótica e cinematografia médico-hospitalar.
A medida não foi adotada exclusivamente em função dos produtos chineses, mas foi a motivação principal, conforme indicação do secretário interino da Receita Federal, Luiz Alberto Barreto.
No ano passado, a importação brasileira de produtos fabricados na China cresceu 59%, passando de US$ 7,9 bilhões em 2006 para US$ 12,6 bilhões no ano passado.
Os itens mais encomendados foram brinquedos, motores, geradores, transmissores, circuitos para aparelhos de telefone e artefatos têxteis.

Falta de consenso
O desembarque no Brasil de volumes cada vez maiores de produtos chineses levou o governo brasileiro a adotar vários antidumpings (provisórios ou definitivos) em 2007.
Essas medidas foram adotadas para escova de cabelo, ferro de passar, alto-falante, ventiladores, chapas de alumínio, alho, armações de óculos, entre outros produtos.
A despeito de o governo entender a mudança como aperfeiçoamento da defesa comercial no combate à entrada no país de produtos com preços fraudulentos e nocivos à indústria nacional, a medida está permeada de controvérsia.
A norma foi anunciada pela Receita Federal sem que a medida tivesse sido acordada por meio de resolução no âmbito da Camex (Câmara de Comércio Exterior), da qual fazem parte outras instâncias que não foram consultadas sobre a medida, tais como os ministérios do Desenvolvimento, Fazenda e Relações Exteriores e outros.
A informação é que o debate sobre a formulação de um novo instrumento de combate a importações predatórias ainda estava inconcluso.
O anúncio da medida, realizada pela Receita Federal, provocou surpresa nas demais instâncias, que não foram consultadas e que consideraram que o debate ainda não estava em nível avançado o suficiente a ponto de ser adotado.
Instituído há poucos anos, o Imposto de Importação vem gerando a cada ano um volume maior de arrecadação, com o aumento das compras.
No ano passado, de janeiro a novembro, o tributo proporcionou R$ 12 bilhões para os cofres da Receita.


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