Ao contrário da CPMF, R$ 10 bi previstos com alta de IOF e CSLL irão para o Tesouro, que pode gastá-los livremente

Já dos estimados R$ 38 bi do imposto do cheque, 40% teriam de ir para saúde, 20% para a Previdência e 20% ao fundo contra a pobreza

JULIANA ROCHA
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação extra gerada pelo aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), estimada em R$ 10 bilhões pelo governo, não irá obrigatoriamente para Saúde, Previdência e Bolsa Família, como com a extinta CPMF.
Segundo o Ministério da Fazenda, a receita nova vai para a chamada Conta Única do Tesouro Nacional e pode ser usada em qualquer despesa da União, como o custeio da máquina pública, investimentos e pagamento de juros da dívida.
Por lei, a receita da CPMF deveria ser destinada para a saúde (40% da arrecadação), a Previdência (20%) e o Fundo de Combate à Pobreza (20%), que sustenta o Bolsa Família. Os outros 20% o governo federal poderia gastar livremente, garantido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Nada garante que a nova arrecadação do IOF e da CSLL seja usada com a mesma finalidade. Assim que a CPMF foi rejeitada no Senado, o governo alardeou que a Saúde seria a maior perdedora. Mas Rogério Sobreira, especialista em contas da públicas da FGV, lembra que a emenda 29 garante os gastos na área.
No mínimo, o governo terá que gastar neste ano o mesmo valor de 2007 mais a variação do PIB e da inflação. Se a economia crescer 5% e o IPCA, 4,3%, como estima o governo, os investimentos obrigatórios com a Saúde em 2008 serão de R$ 48 bilhões, alta de cerca de R$ 4 bilhões em relação a 2007.
Sobreira diz que, se a CPMF tivesse sido aprovada, a Saúde poderia ter investimento maior que o garantido. Até porque a emenda 29 dizia que, com a CPMF, os percentuais para a Saúde deveriam aumentar ano a ano. Em quatro anos, seriam R$ 24 bilhões a mais.
No apagar das luzes da negociação em torno da CPMF, o presidente Lula e o ministro Guido Mantega (Fazenda) enviaram uma carta ao Congresso com a proposta de reduzir a alíquota do tributo para 0,25% e destiná-lo integralmente à Saúde, o que foi rejeitado.
O especialista lembra, porém, que nada garante que o governo usaria na saúde toda a arrecadação com a CPMF, estimada em R$ 38 bilhões neste ano. "O governo fez essa promessa, mas não havia garantia de que iria cumpri-la", afirma.
A Receita Federal estima que a arrecadação com o IOF vai dobrar neste ano se comparada com a do ano passado. A previsão para 2007 era de o governo obter uma receita de R$ 8 bilhões com este tributo. Para 2008, deverão ser R$ 8 bilhões a mais pelos cálculos dos técnicos da Receita. Para a CSLL, a estimativa é aumentar a arrecadação em R$ 2 bilhões.
As medidas e as novas previsões de arrecadação foram anunciadas com base em uma previsão do governo de o país crescer 5,3% em 2008 e gerar um aumento de arrecadação, apenas com este crescimento econômico, de mais R$ 10 bilhões. De janeiro a novembro do ano passado (último dado divulgado), a receita com IOF foi de R$ 7,1 bilhões. E com a CSLL, de R$ 31,9 bilhões.
O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, calcula que a carga tributária deve cair com o fim da CPMF, de 36,02% no ano passado para 35,52% neste ano. Isto porque o aumento da CSLL e do IOF devem corresponder, juntos, a aumento de R$ 10 bilhões em arrecadação. O valor é pouco mais de um quarto da receita que viria com a CPMF.


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