DA REPORTAGEM LOCAL

A legislação do IR estabelece que as despesas pagas pelo contribuinte a estabelecimentos especializados na instrução de portadores de deficiência física ou mental não têm limite de dedução. A lei não impõe limite de dedução àqueles gastos porque eles são classificados como "despesas médicas".
Significa que essas despesas não se sujeitam ao limite anual de R$ 2.373,84 fixado para os dependentes não-portadores de deficiências e que estudam em escolas convencionais. A deficiência física ou mental deve ser atestada por laudo médico. O valor do abatimento é lançado na ficha Relação de Pagamentos e Doações Efetuados.

 

107 - Tenho de preencher o Demonstrativo de Renda Variável. Os ganhos em operações com ações foram inferiores a R$ 20.000, portanto isentos. Mas o programa da Receita calcula 15% e informa como IR devido. Como procedo? (C.R.).
R - Clique sobre a linha 04 da ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis para abrir a tela de informações a serem digitadas. Declare na coluna Informados pelo Contribuinte, linha A, que transportará os dados para a referida linha 04.

108 - Como declaro saque do FGTS na aposentadoria? E os rendimentos até outubro de 2006 e, depois, os do INSS e previdência privada? (A.M.).
R - O FGTS é lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis (linha 03, modelo completo). As rendas da aposentadoria e os resgates da previdência privada são declaradas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular.

109 - Vendi terreno sem ganho de capital. Como declaro? (P.R.).
R - Preencha o programa Gcap2006 e importe os dados para a declaração. Dê baixa do terreno na ficha Bens e Direitos, informando a venda na coluna Discriminação. Deixe em branco a coluna Ano de 2006.