FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça do Trabalho, criada no Brasil na década de 40 para resolver conflitos entre patrões e empregados, se transformou na Justiça dos desempregados.
Pelo menos 80% dos processos que chegam às mãos dos juízes trabalhistas -quase 2 milhões por ano- são movidos por quem está sem emprego, informa levantamento recente do TST (Tribunal Superior do Trabalho). No caso dos outros 20%, boa parte das ações é contra ex-patrões.
Em vez de intermediar impasses entre empregado e empregador enquanto o contrato de trabalho está em vigor, o trabalhador recorre à Justiça só após romper o vínculo de emprego. Até porque, se correr atrás dos seus direitos antes, ele é demitido.
O fato de a Justiça ser acionada quase que exclusivamente por desempregados será tema de debate na reforma trabalhista que o governo Lula quer realizar. Existe uma polêmica entre os especialistas sobre o papel da Justiça.
Desemprego recorde, falta de fiscalização para o cumprimento de leis trabalhistas, boicote das empresas para contratar quem recorre à Justiça e o fim da estabilidade no emprego, com a criação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), explicam, na opinião de especialistas, a procura da Justiça por desempregados.

Precarização do emprego
"Quem está empregado não procura os seus direitos na Justiça porque as relações de emprego estão cada vez mais precárias", afirma o ministro Francisco Fausto, presidente do TST. A precarização no emprego, diz, é resultado da globalização da economia e da reestruturação das empresas, que enxugaram custos, automatizaram a produção e cortaram vagas.
O trabalhador também teme ir à Justiça porque existe no país uma cultura de represália aos que buscam seus direitos, afirma Hugo Melo Filho, presidente Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A lista negra -documento que circula entre as empresas para identificar se o trabalhador recorreu à Justiça-, diz, é prova disso.
"Quando a empresa não participa do esquema de lista negra, exige, na hora de contratar, certidão negativa para que o trabalhador prove que não está movendo ação contra outro empregador. Essa é a realidade no país hoje", afirma.
O Brasil é recordista mundial em processos trabalhistas, segundo levantamento recente do Banco Mundial. Enquanto no Brasil são movidos cerca de 2 milhões de processos trabalhistas por ano, nos Estados Unidos esse número não passa de 75 mil. No Japão, a média é de 2.500 ações por ano.

Legislação complexa
"Isso acontece também porque a legislação trabalhista é muito complexa. Às vezes, por mais organizado que seja um departamento pessoal de uma empresa, ele comete erros devido à minuciosidade da lei", diz Valério Augusto do Carmo, diretor-geral de coordenação judiciária do TST.
Na sua análise, o volume de processos trabalhistas também varia de acordo com o desempenho da economia brasileira. Quando o país vai bem, o trabalhador reclama menos, até porque ele tem mais chance de estar empregado. Quando vai mal, a procura pela Justiça do Trabalho aumenta.
Para o professor da USP José Pastore, a lei trabalhista, além de "velha e detalhista", limita o espaço de negociação entre patrões e empregados. Na sua avaliação, o que é acertado entre as partes não dá "encrenca".
"As comissões de conciliação são um instrumento valioso para resolver pendências trabalhistas e desafogar a Justiça do Trabalho. O problema é que o modelo criado no Brasil abre brechas para os que querem agir de má-fé", diz Hugo Melo, da Anamatra. A associação apresentou projeto na Câmara para modificar essas comissões e evitar que o trabalhador seja lesado nas negociações.
Juízes e advogados consultados pela Folha entendem que a Justiça do Trabalho chega a ser um bom negócio para as empresas. "Isso porque, quando elas deixam de pagar o direito de um trabalhador e ele recorre à Justiça, a taxa de juros que incide sobre o débito trabalhista é de apenas 1% ao mês. É melhor para a empresa, portanto, aplicar o dinheiro que tem a pagar para o empregado no mercado financeiro e aguardar decisão da Justiça", diz Vantuil Abdala, vice-presidente do TST.
Como os processos são demorados -se arrastam por anos-, as empresas acabam quitando o débito trabalhista após ter ganho no mercado financeiro com o dinheiro do trabalhador. Tanto que o TST já tem quase pronto um anteprojeto de lei que estabelece juros mais altos sobre os débitos trabalhistas. A proposta é que essa taxa seja equiparada à da Justiça comum (taxa Selic).
Para os mesmos especialistas, a Justiça do Trabalho é ao mesmo tempo fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores. "Essa Justiça é gratuita e o empregado pode recorrer a ela independentemente de advogado. Cerca de 60% dos processos ajuizados são resolvidos em até 30 dias após a abertura do processo pelo trabalhador", diz Abdala.
Para consertar as distorções do sistema da Justiça trabalhista, segundo ele, o país precisa de uma lei que estabeleça a garantia de emprego, que autorize o sindicato de categorias a reclamar na Justiça em nome dos trabalhadores, que estipule juros maiores sobre os débitos dos trabalhadores e que puna o empregador que descumprir suas obrigações trabalhistas. "Isso reduziria significativamente o volume de processos."
Outra medida que pode diminuir o número de reclamações trabalhistas, diz, é o aumento de 40 para 200 salários mínimos para que uma ação seja resolvida apenas na primeira instância. "Não faz sentido uma ação que trate de débitos inferiores a 200 salários mínimos ir para o TST", afirma.
Em estudo recente, Pastore afirma que, quando a Justiça do Trabalho julga um processo, acaba gastando mais do que devolve ao trabalhador. Segundo ele, no Fórum Nacional do Trabalho, que vai discutir a reforma trabalhista, a sociedade terá de decidir se quer acabar ou não com a legislação trabalhista que "fabrica" conflitos e é cara para o país.


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