ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil obteve ontem vitória sobre a União Européia na OMC (Organização Mundial do Comércio) na questão do açúcar. Segundo o governo, a organização considerou ilegais, em parecer preliminar, os subsídios europeus à produção. Esses subsídios, segundo o Itamaraty, geram um prejuízo de US$ 400 milhões por ano aos produtores brasileiros.
O conteúdo da decisão da OMC ainda é confidencial e circulou apenas entre as partes envolvidas na disputa. A Tailândia e a Austrália são parceiras do Brasil nesse processo. Outros 22 países participam como partes interessadas, entre eles os EUA e o Canadá. A UE poderá apelar da decisão.
"Não é para estar feliz? Estou feliz. Podemos considerar mais uma vitória", disse o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), ao ser questionado sobre a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. As outras vitórias às quais Amorim faz referência são o parecer da OMC favorável ao Brasil na disputa com os EUA no mercado de algodão e os avanços na atual rodada de negociações multilaterais.
No processo do açúcar, o Brasil e seus aliados argumentam que a UE não cumpriu os compromissos de redução de subsídios à exportação assumidos com a OMC.
"[Os subsídios] levaram a Europa a exportar açúcar em quantidades maiores do que a que está permitida no acordo da OMC", afirmou o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, Clodoaldo Hugueney. No Acordo Agrícola da OMC, os países que subsidiam produtos têm um limite anual de exportações.
As queixas brasileiras se concentram em dois pontos fundamentais: a produção de açúcar subsidiado na Europa em volumes superiores ao consumo interno e a reexportação subsidiada de açúcar comprado dentro do sistema de preferências tarifárias que UE oferece a alguns países da África, do Caribe e do Pacífico e, em menor escala, à Índia.
Em alguns anos, a UE chega a vender 4 milhões de toneladas a mais do que o permitido pelas suas obrigações na OMC, afirma Hugueney. Pelo acordo, a UE poderia exportar cerca de 1,3 milhão de toneladas por ano.

"Ineficiente"
A política européia para o açúcar cria uma situação injusta, segundo Hugueney. "A UE é o segundo maior exportador de açúcar do mundo e o mais ineficiente dos produtores", reclama.
A produção da Europa de açúcar, a terceira do mundo, e suas exportações só se sustentam devido à ajuda do governo. Enquanto a tonelada de açúcar no mercado mundial vale cerca de US$ 260 por tonelada, a UE garante ao produtor mais de US$ 600.
Segundo diplomatas brasileiros, a União Européia quer minimizar a importância da disputa na OMC e convencer o Brasil a tratar o assunto nas negociações comerciais que envolvem as duas regiões: a própria Rodada Doha (OMC) e a criação da área de livre comércio entre o Mercosul e a UE.
Os europeus argumentam que já deram demonstrações de que estão dispostos a cortar seus subsídios. No mês passado, a Comissão Européia anunciou que cortaria os subsídios ao açúcar a partir de 2005. Hugueney afirma que o Brasil não vai misturar a disputa comercial com as negociações.


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