Para país, corte da ajuda americana ao produtor de algodão não é suficiente

No começo do mês, entrou em vigor lei aprovada pelos EUA que reduz parte dos subsídios; processo na OMC será aberto em setembro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro decidiu seguir adiante com o processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os subsídios pagos pelo governo americano aos produtores de algodão, que distorcem a competitividade no mercado mundial.
Segundo o Itamaraty, em 1º de setembro a delegação brasileira em Genebra vai solicitar a abertura do processo que vai avaliar se as medidas adotadas até agora pelos Estados Unidos estão em conformidade com as determinações da OMC.
No ano passado, o Brasil ganhou o processo, iniciado em 2002. Agora, se os Estados Unidos não mudarem os programas de subsídios condenados pela OMC, o Brasil poderá ganhar o direito de aplicar retaliações comerciais contra produtos americanos.
Em 2004, a primeira vez em que o órgão deu seu parecer, foi determinado que os EUA eliminassem os subsídios à exportação de algodão e os apoios à produção interna. Segundo a Reuters, para o primeiro caso, a retaliação é de US$ 3 bilhões. Para o outro, US$ 1,37 bilhão.
O Brasil havia concordado em não seguir com o processo até o fim do ano fiscal americano, que acaba em agosto, como forma de cooperar com as dificuldades do governo George W. Bush com o lobby agrícola no Congresso dos Estados Unidos.
Havia também uma espécie de acordo tácito de não seguir adiante enquanto não se soubesse os resultados da Rodada Doha, em que se negociava corte de subsídios. Com a paralisação da Rodada, não há mais perspectiva de prazos. No próximo dia 8, o Itamaraty vai submeter a decisão à Camex (Câmara de Comércio Exterior), que decidirá se o país deverá levar o caso adiante.
Na última terça-feira, entrou em vigor a lei aprovada pelo Congresso americano em fevereiro que elimina um dos programas de subsídios, conhecido como Step 2. Com a produção de efeitos da norma, o governo George W. Bush cumpriu parte da determinação da OMC de eliminar subsídios, tomada em março de 2005, quando o Brasil ganhou a ação.
Mas, segundo nota divulgada ontem pelo Itamaraty, a medida não é suficiente para dar cumprimento integral à decisão do Órgão de Solução de Controvérsia da OMC. O texto repete o que já foi dito pelo próprio Itamaraty na época da aprovação da norma pelos parlamentares americanos.
"Os principais programas de apoio interno mantidos pelos Estados Unidos continuam em plena operação, assegurando níveis artificialmente elevados de produção e exportação de algodão por parte dos produtores norte-americanos", diz a nota. O processo que vai examinar o valor das possíveis retaliação deve demorar aproximadamente um ano.


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