Ministério Público do Trabalho entra com ação civil contra novos donos da aérea para que assumam dívida com empregados

Trabalhadores se recusam a fechar acordo coletivo, o que ameaça sobrevivência da parcela da empresa que fica em recuperação judicial

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público do Trabalho entrou ontem com uma ação civil pública contra os novos donos da Varig. O objetivo é fazer com que a Aéreo Transportes Aéreos, empresa criada pela VarigLog para adquirir os ativos da Varig, assuma as dívidas trabalhistas.
Após uma reunião com representantes do Ministério Público e sindicatos, os advogados da VarigLog voltaram a afirmar que não pretendem pagar as dívidas da empresa com os empregados. Os custos de rescisões foram estimados pela Varig em R$ 253,1 milhões, e os salários atrasados, em R$ 106,2 milhões.
Para Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, houve falta de sensibilidade dos compradores e do governo. "Há uma convulsão social. O trabalhador já tem o trauma de perder o emprego, mas ficar sem trabalho e não receber nada? Ninguém paga aluguel com debêntures", afirmou em alusão aos títulos de dívida que a VarigLog se comprometeu a emitir para os trabalhadores em dez anos.
Segundo Rodrigo Carelli, procurador do Ministério Público do Trabalho, existe sucessão de dívida trabalhista, e a nova Varig precisa arcar com o pagamento dos salários atrasados e das demissões. "O MPT vai ser obrigado a entrar com ação civil pública para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Não podemos esperar que esse acordo ocorra porque as pessoas estão passando fome", disse.
Na avaliação do procurador, a natureza da ação é trabalhista e não há risco de que ela seja julgada pela 8ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da Varig. No início da semana, trabalhadores ganharam na Justiça do Trabalho uma ação pedindo o bloqueio dos US$ 75 milhões aportados pela VarigLog à Varig. O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, rejeitou a decisão porque o dinheiro seria usado em investimentos na nova empresa.
A Varig ainda discute com a VarigLog o reconhecimento de uma dívida referente ao período em que as duas empresas faziam parte de um mesmo grupo econômico. A Varig alega que o valor é superior a R$ 100 milhões e a VarigLog afirma que ele é de cerca de R$ 40 milhões. Há uma auditoria em curso para verificar o valor correto. Os sindicatos pediram que os recursos sejam repassados diretamente para pagar demissões.

Risco de falência
Menos de um mês após a venda das operações da Varig em leilão, já se comenta a hipótese de falência da "velha Varig", a parcela da empresa que permanece em recuperação judicial. O plano aprovado pelos credores em assembléia depende do fechamento de um acordo coletivo dos trabalhadores. Segundo Balbino, o acordo não será aprovado. "Esse acordo coletivo não passa. Tentamos mostrar à nova empresa que esse plano não pode ser aceito."
Segundo Fábio Carvalho, advogado da Varig, caso o acordo não seja fechado com os funcionários, a "velha Varig" pode falir. "Não havendo acordo coletivo, é correto afirmar que há risco de falência das operações remanescentes. Sem a aprovação, será muito difícil equalizar financeiramente as operações da companhia e podemos não conseguir cumprir o plano."
A sobrevivência dessa parcela da empresa é fundamental para os credores. A velha Varig carrega as dívidas estimadas em R$ 7,9 bilhões, de acordo com o último balanço publicado pela Varig. O plano da Varig prevê o pagamento dos credores em 20 anos.


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