MARIANA MAINENTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou um pacote de ajuda às companhias aéreas brasileiras que pode chegar a R$ 1 bilhão. O objetivo do pacote, que vem sendo negociado há quase um ano com as empresas, é tentar aliviar a crise do setor, que piorou após os atentados nos EUA.
A mais importante das medidas é o perdão de uma dívida de cerca de R$ 500 milhões (mas o perdão pode ser maior) em PIS e Cofins que as empresas têm com a União. A ajuda às aéreas, ironicamente chamada de "Proar" (em referência ao Proer, que cobriu o rombo de bancos quebrados) será baixada em medida provisória que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" da União.
A esse valor somam-se R$ 300 milhões que as empresas vão economizar com as despesas do seguro por danos causados a vítimas em terra de atentados aéreos terroristas e de guerras. Todo o risco foi assumido pela União.
Do pacote faz parte também um alívio tributário de R$ 68 milhões (que pode ser maior), em isenção de Imposto de Renda e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no seguro.
"O setor de aviação não está recebendo privilégio. É um setor que passa por dificuldades no mundo todo. A indústria de aviação não tem culpa pelo terrorismo e todos os países adotaram medidas de apoio depois de 11 de setembro. O Brasil está tomando medidas justificadas para dar às companhias aéreas brasileiras isonomia em relação às estrangeiras", afirmou o ministro Sergio Amaral (Desenvolvimento).
"As empresas vão poder contar com recursos, inclusive do BNDES, sempre que precisarem. Mas recomendei a elas que façam uma reestruturação do setor", disse. Sobre o perdão da dívida de R$ 500 milhões , ele explicou que o perdão foi dado para corrigir a falta de isonomia entre as companhias brasileiras e as estrangeiras.
Entre 1988 e 1999 as companhias brasileiras eram obrigadas a pagar PIS/Cofins sobre passagens aéreas e cargas, mas não repassaram o que recolheram ao governo. Preferiram entrar na Justiça contestando o fato de terem de pagar os tributos enquanto empresas estrangeiras eram isentas.
Com a decisão de ontem, o governo reconhece que a situação de fato representava uma desigualdade de condições de competição. "Esse passivo [a dívida do PIS/ Cofins" está sendo perdoado", afirmou o ministro. Segundo ele, "essa medida é muito importante nesse momento, especialmente porque a Varig faz uma renegociação de suas dívidas".
No caso do seguro para vítimas de atentados terroristas, ele passou a ser obrigatório após os atentados de 11 de setembro. As companhias aéreas brasileiras tinham de fazer o seguro equivalente aos riscos de até US$ 150 milhões. O que ultrapassasse este valor e chegasse a no máximo US$ 800 milhões era bancado pelo governo.
Desde agosto, elas não precisam bancar risco algum, e o governo cobrirá eventos de até US$ 1 bilhão. Ainda não está decidido se o governo contratará um seguro para cobrir este risco.
No campo tributário, o maior alívio para as empresas aéreas vem da isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte até dezembro de 2003 e também das operações de leasing, uma economia anual de R$ 50 milhões.
A redução de 7,05% para zero na alíquota de IOF no seguro de responsabilidade civil resultará em alívio de R$ 18 milhões.
Houve mudança também na cobrança de PIS/Cofins sobre o pagamento de querosene para aviação. Antes, apenas as empresas aéreas brasileiras eram obrigadas a pagar. Agora, as estrangeiras também são. A cobrança passa a ser feita na refinaria e não na distribuição. As brasileiras não ganham diretamente com essa medida, mas são beneficiadas pela isonomia de condições.
Haverá também ampliação dos casos de isenção de Imposto de Importação de partes e peças de aviões. A decisão sairá no dia 9 de setembro.


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