DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem um aperto adicional de R$ 1,69 bilhão em suas contas neste ano, revelou que a medida atende a cobranças do FMI e se atrapalhou ao tentar explicar por que havia divulgado que o acordo com o Fundo Monetário Internacional não implicaria novos sacrifícios.
Pelos termos do acordo, a meta de superávit primário -a economia destinada a pagar juros da dívida- do setor público em 2002 foi elevada de 3,75% para 3,88% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 48,66 bilhões para R$ 50,35 bilhões.
Quando a equipe econômica divulgou pela primeira vez os termos do acordo, em 8 de agosto, disse que o superávit fiscal já previsto para este ano não precisaria ser elevado.
Ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que a medida havia sido comunicada aos quatro principais presidenciáveis -Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PPS), Serra e Anthony Garotinho (PSB)- nos encontros de 19 de agosto com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Questionado sobre o motivo do ajuste extra, Malan afirmou, sem mencionar o FMI, que o objetivo foi aplacar "ansiedades que assaltaram alguns corações, mentes e nervos mais frágeis de alguns analistas da cena brasileira", presumivelmente em referência aos temores do mercado quanto à capacidade do governo de honrar suas dívidas.
Segundo Malan, a decisão não fora divulgada antes porque faltavam detalhes técnicos sobre as fontes de receita necessárias para cumprir a nova meta.
Pouco depois, na mesma entrevista, o secretário-executivo da Fazenda, Amaury Bier, relatou que a elevação do superávit já estava acertada antes de 8 de agosto com o FMI, que, aliás, cobrava um aperto adicional maior, de 0,17% do PIB, ou R$ 2,2 bilhões.
Como versão final para o caso, Malan disse que na entrevista de agosto -da qual ele próprio participou, ao lado do presidente do Banco Central, Armínio Fraga- os membros da equipe no Brasil não estavam a par dos detalhes da nova meta. Na ocasião, Bier estava em Washington negociando com o FMI.
Sobre os encontros com os presidenciáveis, Malan afirmou não ter entrado em detalhes sobre os números do superávit esperado para este ano, mas disse que os termos gerais do acordo foram enviados por escrito aos candidatos posteriormente.

"Pequeno esforço"
A equipe econômica informou que não serão necessários novos cortes de gastos para o cumprimento do compromisso assumido com o Fundo, chamado por Malan de um "pequeno esforço adicional".
O R$ 1,69 bilhão extra -0,5% da arrecadação total de R$ 310,9 bilhões esperada pelo governo para 2002- virá de pagamentos de impostos atrasados e renegociações de dívidas de Estados e municípios com a Receita.
O superávit primário deste ano, se cumprido, será o maior da gestão FHC. A política de gerar expressivos superávits para tentar deter a escalada da dívida pública foi iniciada em 1999, depois de um acordo com o FMI.
O novo acordo, o terceiro dos anos FHC, também estabelece a meta de superávit primário para 2003, de 3,75% do PIB, e permite a liberação de US$ 30 bilhões ao Brasil, dos quais US$ 24 bilhões no próximo ano, o primeiro do mandato do novo presidente.
Os termos do acordo serão apreciados amanhã pela diretoria do Fundo, mas o exame é considerado mera formalidade pelo Ministério da Fazenda.
(GUSTAVO PATÚ, LEONARDO SOUZA E NEY HAYASHI DA CRUZ)

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