DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo acordo fechado com o Fundo Monetário Internacional prevê que, nos três primeiros meses de seu mandato, o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso negocie com o Congresso medidas que tenham por objetivo garantir a manutenção de superávit fiscal nos anos seguintes.
A principal preocupação se refere à redução da alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passa dos atuais 0,38% para 0,08% a partir de 2004. Com isso, a arrecadação do tributo cairia de R$ 22 bilhões para R$ 5 bilhões, colocando em risco a obtenção dos resultados fiscais considerados adequados pelo FMI.
Segundo o memorando do novo acordo, espera-se que o próximo governo apresente uma proposta ao Congresso, até o final de março de 2003, para compensar a perda de arrecadação.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que isso pode ser feito tanto com um aumento nas receitas como por um corte de gastos. "Vai haver uma queda expressiva na arrecadação. Está escrito lá [no acordo" que o próximo governo terá de encaminhar a questão ao Congresso", afirmou.
Malan citou ainda frases dos candidatos a presidente em que eles se dizem favoráveis aos termos do acordo. Segundo ele, o apoio dos presidenciáveis foi expresso no encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorrido há duas semanas.
O não-cumprimento dessa exigência não impedirá que o Brasil tenha acesso à linha de crédito oferecida pelo FMI, que permitirá o saque de US$ 6 bilhões neste ano e de US$ 24 bilhões em 2003.
Porém, caso o novo presidente não encaminhe rapidamente uma solução para essa questão, esse comportamento poderá ser interpretado pelo Fundo como uma falta de compromisso do governo com a questão fiscal, o que dificultaria negociações posteriores.
A preocupação implícita nessa exigência é o cumprimento das metas de superávit primário acertada com o FMI. Em 2003, o setor público (União, Estados, municípios e estatais) terá que economizar o equivalente a 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) para pagar juros.
Só no primeiro semestre de 2003, o governo terá que acumular um superávit primário de R$ 31,4 bilhões. O valor é bem superior aos R$ 25 bilhões da meta fixada pelo FMI para o primeiro semestre deste ano -o resultado ficou em R$ 28,9 bilhões, quase R$ 4 bilhões acima da meta. Entre julho de 2002 e junho de 2003, o esforço fiscal a ser alcançado é de 3,88% -o mesmo valor previsto para este ano.
Três fatores poderão levar o próximo governo a ter de aumentar a meta de 2003, segundo o texto do acordo: nova alta dólar que eleve a cotação da moeda de maneira permanente, manutenção de altas taxas de juros reais (descontada a inflação) e crescimento menor da economia. Se necessário, esse aumento seria feito nas revisões trimestrais do acordo.
O acordo com o FMI se encerra no final de 2003, antes, portanto, que entre em vigor a redução da alíquota da CPMF.


Texto Anterior: Arrocho do futuro: FMI cobrou mais economia de gastos, revela governo
Próximo Texto: "Peregrinação" tentará destravar crédito lá fora
Índice