DE BUENOS AIRES

Longe de um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo argentino resolveu tomar uma série de medidas para controlar a cotação do dólar e, principalmente, evitar a perda das reservas internacionais.
O Banco Central divulgou no final da noite de anteontem quatro circulares que estabelecem uma série de regras para garantir a oferta de dólares no país.
A partir de agora, as empresas deverão liquidar diretamente no Banco Central as dívidas obtidas com todas as exportações superiores a US$ 200 mil. Pela regra anterior, o volume mínimo era de US$ 500 mil.
O objetivo do BC com essa medida é evitar que os exportadores -que desde a decretação da moratória da dívida externa são praticamente os únicos que trazem moeda estrangeira ao país- guardem os dólares para si e não ajudem a reforçar as reservas.
Além disso, foi reduzido o repasse de dólares para bancos e casas de câmbio que atendem à demanda da população por meio de convênio com o BC. Agora, essas instituições poderão comprar do BC um máximo de US$ 300 mil por dia, e não mais US$ 500 mil.
Já as empresas não poderão mais tomar empréstimos no exterior a um prazo inferior a 90 dias. A intenção do BC é evitar fugas abruptas de capital do país. Medida semelhante foi adotada com sucesso pelo Chile há alguns anos.
Uma última regra importante anunciada estabelece que as empresas em concordata só poderão saldar as dívidas contraídas no exterior após obterem, por meio de renegociações, um desconto de pelo menos 40% no total devido e um prazo mínimo de dois anos para a retomada dos pagamentos.
Dessa forma, o governo espera reforçar as reservas para honrar os compromissos com os organismos financeiros internacionais se não houver um acordo com o FMI. Mesmo que o Fundo decida hoje rolar uma dívida de US$ 2,8 bilhões que vence na segunda-feira, o país ainda deverá pagar cerca de US$ 6 bilhões aos organismos de crédito até março de 2003.
O governo também decidiu ontem mudar as regras para o pagamento de impostos para gradar as Províncias. Segundo o ministro Roberto Lavagna (Economia), as empresas e a população não poderão mais pagar suas obrigações com o Estado com títulos públicos. O governo tem dívidas 1,2 bilhão de pesos com as Províncias que não poderiam ser honradas sem essa medida. (JS)


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