São Paulo, quinta-feira, 05 de setembro de 2002

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PANORÂMICA

CASA PRÓPRIA

BTNF corrige o Plano Collor, diz o STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal) é o índice de correção do Plano Collor, de abril de 1990, que deve ser aplicado ao saldo devedor e às prestações da casa própria dos contratos em vigor na época.
Essa decisão (10 votos a 8) foi firmada pela Corte Especial no julgamento do recurso de uma mutuária contra o banco Itaú e eliminou a divergência existente no próprio STJ sobre o índice adequado (BTNF, de 42%, ou IPC, de 84,32%).
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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