São Paulo, terça-feira, 05 de setembro de 2006

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VINICIUS TORRES FREIRE

Impropriedades na casa própria


Medidas concretas para aumentar financiamento da casa própria não saem da cartola do governo tão cedo


O GOVERNO subestimou a complexidade das medidas necessárias para reduzir o custo e aumentar a quantidade de financiamento imobiliário. Levou para bancos e para representantes da construção e da venda de imóveis soluções caseirinhas. Ouviu de tudo, de lobbies pela redução do imposto sobre o cimento a demonstrações sobre os problemas que ainda travam a obtenção de fundos para o financiamento imobiliário. Não estava preparado para responder. Ou seja, na reunião do Conselho Monetário Nacional de hoje, não deve sair nada, ou nada de concreto, para quem quer negociar imóveis.
A medida mais simplória foi uma tentativa de praticamente tabelar as taxas de juros, eliminando a taxa variável que corrige os depósitos de poupança, a Taxa Referencial, dos financiamentos imobiliários (que muitas vezes prevêem uma taxa fixa mais a TR, que tem flutuado em torno de 2,5% ao ano). Outra foi a tentativa de criar o crédito com desconto em folha de pagamento. No momento de definir quem pagaria a conta do trabalhador que viesse a ser demitido, a conversa parou.
A possibilidade de transferir financiamentos imobiliários pessoais de um banco para outro com taxas mais baixas esbarrou na queixa dos bancos sobre perdas decorrentes dos custos incorridos no momento de aprovar e fornecer o crédito.
O problema de base é óbvio: as altas taxas de juros brasileiras. Sem novas maneiras de obter fundos de empréstimos mais baratos, o piso das melhores taxas de financiamento por meio de bancos sempre vai ficar alguns pontos percentuais acima da remuneração da poupança, digamos 9% ou 10% mais a TR.
A solução alternativa de obtenção de fundos mais baratos para o financiamento imobiliário é incrementar o mercado de capitais, a chamada securitização de financiamentos imobiliários. Isto é, melhorar o mercado de venda de recebíveis imobiliários.
Nos negócios desse mercado ainda mirim no Brasil, grosso modo uma empresa compra o direito de receber os pagamentos de um conjunto de financiamentos e os revende em forma de títulos e cotas de fundo de investimento a interessados em renda de longo prazo. O problema aí é de sintonia muito fina: novas normas sobre garantia de liquidez desse mercado, revisão de impostos e de indexadores das dívidas, padronização de contratos etc. Não é coisa que se resolva da noite para o dia.
Outro problema é a custosa burocracia necessária para concluir um contrato de financiamento. O chavão no mercado imobiliário diz que, com CPF, identidade, certificado de residência e ficha de crédito limpa, é possível em uma hora comprar um carro mais caro que um apartamento, o qual demanda mais de uma dúzia de documentos e semanas a meses de tramitação.
Reduzir a burocracia depende da eliminação da exigência de várias certidões (por meio da centralização do cadastro de informações sobre a situação legal do imóvel), mudanças na lei de uso do solo etc. Na conta do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, a burocracia pode comer de 20% a 30% da margem de lucro de um empreendimento. Mesmo com o desconto para a palavra de um setor interessado, o custo é alto.

vinit@uol.com.br


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