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Governo permitirá troca de financiamento imobiliário
Mantega diz que adotará medida que libera mutuário para transferir dívida entre bancos
Objetivo é possibilitar busca por juros menores, afirma; outras mudanças incluirão seguro para as obras e cadastro único de imóveis
FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Guido Mantega
(Fazenda) anunciou ontem
três medidas que pretende adotar para tentar dar novo incentivo ao setor da construção civil. A uma platéia de mais de
cem empresários do segmento,
o ministro prometeu autorizar
a portabilidade do crédito imobiliário, que permite ao mutuário transferir financiamento
entre bancos em busca de juros
mais baixos. Também citou a
intenção de criar seguro para
obras e empréstimos, além de
cadastro único de imóveis.
Após desonerar diversos ramos da construção nos últimos
anos, Mantega anunciou que o
governo pretende manter o setor em alta com as novas medidas. Agora, a intenção é aprimorar o mercado, de forma a
dar mais segurança às construtoras e aos mutuários e, ao mesmo tempo, permitir redução de
custos e burocracia nas transações, disse ele.
A medida que deve ter o
maior impacto é a chamada
portabilidade do crédito imobiliário. Quando entrar em vigor,
o mutuário terá a possibilidade
de transferir a dívida entre diferentes bancos durante o pagamento do financiamento. Na
avaliação do governo, isso vai
incentivar que instituições disputem os clientes com a oferta
de taxas de juros mais baixas.
A mudança está em estudo
há mais de um ano na Fazenda.
O próprio Mantega admite que
implementar a novidade não é
simples. "É um pouco mais
complicado [que outras medidas já tomadas], mas está em
estudo", disse aos empresários.
Um dos principais defensores da idéia era Júlio Gomes de
Almeida, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda.
Para ele, a medida aceleraria a
queda das taxas de juros nesse
tipo de empréstimo.
A associação das entidades
de crédito imobiliário classificou a medida como "saudável",
mas ressaltou a necessidade de
regras complementares (leia
texto ao lado).
Riscos
A outra medida em estudo
tenta reduzir os riscos durante
a construção e o financiamento
dos imóveis. Segundo o ministro da Fazenda, o governo quer
criar seguros para as obras e
empréstimos. "Isso reduziria
os custos", disse. Atualmente,
bancos já oferecem seguros nos
financiamentos imobiliários.
Mas a adoção da ferramenta é,
legalmente, opcional.
Em vigor, a medida evitaria
problemas como a da construtora Encol, que faliu nos anos
90 e deixou milhares de mutuários sem imóveis porque as
obras não tinham seguro e, para que conseguissem concluí-las, compradores tiveram de
assumir os custos.
Por fim, Mantega também citou a intenção de diminuir a
burocracia do mercado imobiliário com a adoção de matrícula única para os imóveis. Com
esse cadastro, o setor teria um
registro nacional, como o Renavam para os automóveis.
Atualmente, as regras para o
registro são amplas, e imóveis
vizinhos, por exemplo, podem
ser cadastrados em cartórios
diferentes. O quadro atual dificulta o acompanhamento da situação legal dos imóveis, o que
diminui a agilidade do mercado
de compra e venda, disse.
A centralização dessa matrícula é um dos pedidos entregues ao ministro pelo Sinduscon-SP (Sindicato da Construção). O documento tem uma
lista de dez sugestões ao governo, entre elas a criação de nova
modalidade de crédito para habitação de baixa renda, ampliação das garantias nos empréstimos para imóveis populares e
estímulo para a regularização
de terrenos.
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