Camex passa a adotar providências provisórias, em tempo mais curto, para conter invasão de importados abaixo do custo

Antes, estratégia era avaliar cada caso e negociar com país de origem; analistas alertam para perigo de haver protecionismo

IURI DANTAS
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro resolveu mudar sua estratégia diante da enxurrada de produtos importados com a queda do dólar: depois de dez anos a Camex (Câmara de Comércio Exterior) passou a adotar instrumentos antidumping provisórios para proteger a indústria nacional.
A nova estratégia representa duas guinadas: por um lado responde mais rapidamente às queixas da indústria -apenas 60 dias contra quase um ano das investigações para antidumping definitivo. Por outro, elevaria a transparência sobre os critérios adotados pelo governo nesses casos.
Especialistas ouvidos pela Folha alertam para o risco de protecionismo e discriminação, caso os passos da investigação não sejam respeitados. Outro problema seria adotar medidas benéficas a indústrias que não investem em inovação ou competitividade.
"Não é o caso de protecionismo puro e simples, são medidas para defender os produtores. Vimos a necessidade de lançar mão do direito provisório ao final do processo inicial de investigação, senão ao final não haveria indústria a defender", respondeu Fernando Furlan, diretor do Departamento de Defesa Comercial.
A mudança na estratégia foi determinada pelo ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), embora esteja prevista em documentos do ministério desde 2003. Há hoje quatro instrumentos provisórios em vigor, todos contra a China: alto-falantes, pedivelas de bicicletas, escovas de cabelo e brocas.
Para o economista-chefe do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Edgard Pereira, o governo erra ao estabelecer a adoção de mecanismos provisórios como política. "A aplicação não é arbitrária, mas decorrente de um processo técnico, não deve ser a política do governo."
Os antidumpings provisórios representam aumento do imposto de importação e podem valer por um máximo de 200 dias. São aplicados depois de 60 dias de investigação preliminar, a partir da reclamação da indústria que se sente afetada por produtos de preço mais baixo vindos de fora.
O antidumping definitivo vale por quatro anos e pode ser aplicado pela restrição da quantidade de produtos importado de determinado país. A diferença é que o instrumento só sai do papel depois da investigação completa, que dura um mínimo de 8 a 12 meses.
Por força da legislação brasileira e das normas da OMC (Organização Mundial do Comércio), o governo é obrigado a publicar no "Diário Oficial" da União a chamada determinação preliminar. Trata-se de um documento no qual explicita os preços mínimos e critérios utilizados para lidar com o assunto. Na investigação antidumping isso não precisa acontecer.
Nos bastidores, o Itamaraty sempre criticou a adoção dos instrumentos provisórios pelos parceiros tradicionais do Brasil por entender que o direito de defesa dos produtores nacionais ficava prejudicado.
Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos, cita os americanos para defender a aplicação da proteção provisória à indústria nacional, mas argumenta que o governo está recorrendo a medidas antidumping porque quer evitar medidas unilaterais contra os chineses. "É normal aplicar direitos provisórios. Isso acontece em todo lugar do mundo", disse.
Para o economista e professor da Universidade de Brasília Ricardo Caldas, o governo deve ser criterioso na avaliação dos casos. "Deve-se observar que em muitos casos o setor não se organiza porque os empresários não investiram", afirmou.
A diretora-executiva do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), Denise Gregory, considera que, em caso de indícios, o governo deve recorrer às medidas provisórias. "Não há problema nenhum perante os outros países. Se há indícios de dano, a conduta deve ser essa mesmo."
Para as empresas, a disposição do governo em garantir a proteção comercial mais rapidamente tem sido muito bem-vinda. A Ascamp, empresa de pequeno porte de Campinas (SP), conseguiu em agosto que o governo taxasse as brocas de perfuração de concreto importadas da China porque o preço no Brasil era mais baixo do que o da matéria-prima.
"Foram dois anos de trabalho e ficamos surpresos com a liberação do direito provisório. Mas agora vamos retomar os projetos de investimento que estavam parados desde 2001 e a linha de fabricação não vai mais parar", diz Débora Assad Schmidgall, sócia-gerente da Ascamp.


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