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Plano para a rede inclui ainda projeto criminal mais enxuto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto tenta estabelecer o
marco civil para a internet, o
governo trabalha para desidratar a Lei Azeredo, como ficou
conhecido um projeto que criminaliza certas práticas na rede, e construir uma proposta
criminal mais "enxuta".
O projeto que leva o nome do
senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) é, na verdade, do
deputado Luiz Piauhylino
(PDT-PE). Quando chegou ao
Senado, foi alterado por Azeredo e acusado de ferir a liberdade e a privacidade dos usuários.
Uma das principais polêmicas era que o texto abriria brechas que poderiam levar à prisão quem baixasse músicas ou
desbloqueasse um celular.
A intenção é que um novo
projeto seja apresentado, tipificando poucos crimes diretamente envolvidos com a rede,
como acesso indevido a sistemas informatizados e inserção
ou difusão de código malicioso.
Os deputados Paulo Teixeira
(PT-SP) e Julio Semeghini
(PSDB-SP) fecharão a proposta, com apoio do Ministério da
Justiça. Semeghini diz ainda
não saber se o projeto de
Piauhylino será mantido com
alguns artigos ou se estes serão
incorporados à nova proposta.
Na segunda opção, a Lei Azeredo seria abandonada.
Para Semeghini, há pontos
no texto do Senado que devem
ser aproveitados, como a criminalização da falsificação de documentos eletrônicos.
Toda essa discussão criminal
deveria ter sido feita depois da
definição de um marco regulatório civil, diz Ronaldo Lemos,
do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. A
inversão dessa ordem prejudica a inovação, diz. "Quem vai
inventar um serviço de internet se o risco é criminal?"
(JN)
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