RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) no Senado vai expor mais uma vez a contradição entre o PT no governo e o PT na oposição. A sigla votou contra todos os acordos firmados até agora com o Fundo.
Desta vez, espera que a minoria não crie dificuldades e já argumenta que os termos negociados seriam melhores que os de acordos anteriores. A oposição, ao contrário do que fazia o PT, deve votar a favor do acordo, mas antes vai explorar o que puder das contradições no discurso petista.
O líder pefelista, José Agripino (RN) diz que o FMI exigiu -e conseguiu- do PT o que nunca exigiu antes dos outros.
Esse seria o caso da edição da medida provisória que acaba com a cobrança em cascata da Cofins. Segundo Agripino, foi uma exigência do Fundo -a adoção da medida já consta no atual acordo, negociado na gestão Fernando Henrique Cardoso.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), rebateu, afirmando que a edição da MP no final de 2003 foi acordada por todos os líderes no Congresso ainda no final de 2002, quando foi aprovado o projeto que determinava fim da cobrança em cascata.
"Nunca teve nenhuma dificuldade [para o Senado aprovar], não vai ter agora", diz Mercadante. Não é bem assim. Em 98 o PT e setores do PMDB ingressaram com uma ação na Justiça para tentar impedir que o governo fechasse o acordo com o FMI sem antes ser autorizado pelo Senado.
Na época, a Justiça entendeu que o acordo não se caracterizava como uma operação de financiamento externo, o que exigiria a autorização prévia. Derrotado no Judiciário, o PT fez um voto separado contrário à ratificação. Assinado pelo senador Eduardo Suplicy (SP), então líder do PT, o voto dizia que o acordo aprofundava a "dependência ao mercado financeiro internacional".
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), deve aprovar o acordo, mas condena o governo por ter "fingido que não iria ao FMI ou que faria um acordo com cláusulas sociais. Já não basta o fato desagradável de fazer o acordo, agora ainda temos de tomar lição de políticas sociais com o Fundo".


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