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São Paulo, quarta-feira, 05 de novembro de 2003
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NOVA COFINS Secretários da Fazenda e da Receita Federal mantêm discurso de que sociedade não terá aumento de impostos Governo reafirma que carga fiscal não sobe
SÍLVIA MUGNATTO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo explicou ontem que o aumento de arrecadação com as mudanças na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) será compensado com outras medidas tributárias como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bens de capital. Ou seja, a carga tributária, segundo o governo, não será elevada. Diante da repercussão negativa do pacote tributário entre parte do empresariado, advogados e congressistas da oposição, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, destacou quatro secretários para mostrar que as medidas vão aumentar a eficiência da economia brasileira. "As medidas têm que ser entendidas como um todo", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O secretário não informou, porém, como será a redução do IPI. O governo diz que ela será gradual. Appy disse que alguns setores pagarão menos Cofins, caso da indústria, e outros pagarão mais, como o setor de serviços. A redistribuição da carga fiscal também aconteceu quando houve a mudança no PIS (Programa de Integração Social) neste ano. O PIS incide sobre o faturamento das empresas, como a Cofins. Com a retirada da cumulatividade (incidência em todas as fases da produção) da Cofins, os setores que têm cadeia produtiva menor pagarão mais que outros porque a alíquota passou de 3% para 7,6% para todas as empresas. Mas o secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, destacou que o setor de serviços será beneficiado quando houver a transferência de metade da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para o faturamento. O aumento da eficiência acontecerá, segundo ele, à medida que as empresas passarem a terceirizar os serviços. Hoje, a produção é concentrada na própria empresa para evitar a incidência cumulativa das contribuições sociais. Appy revelou ainda que o efeito da nova Cofins sobre os insumos importados será de R$ 7 bilhões. Como a produção nacional vai pagar menos, o efeito líquido ficaria em torno de R$ 4 bilhões no ano que vem. Aproximadamente 75% dos produtos importados (insumos) passarão a pagar 7,6% sem ter direito à "devolução", como vai acontecer com os insumos nacionais. Na proposta orçamentária de 2004, o governo prevê que a Cofins passará de R$ 61,6 bilhões neste ano para R$ 72,2 bilhões -aumento de R$ 10,6 bilhões. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, parte do aumento é devido à elevação do PIB (Produto Interno Bruto). O fato é que, em percentuais do PIB, a arrecadação da Cofins passará de 3,91% para 4,17%. O PIS, que arrecadou 0,97% do PIB em 2002, aumentou para 1,07% do PIB em 2003. A previsão para 2004 é de manutenção da arrecadação em 1,06% do PIB. Appy disse ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horacio Lafer Piva, que o ministério aceita discutir as medidas, mas não vai rever a alíquota da Cofins. Texto Anterior: Fazenda vê fracasso na negociação Próximo Texto: Argentino reclama de mudanças Índice |
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