DA FOLHA ONLINE

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável pela fiscalização do mercado de capitais, tomou ontem uma decisão histórica: puniu uma gestora de fundos de investimentos, a Fator Administração de Recursos, por uso de informação privilegiada ("insider information") visando lucro na Bolsa de Valores de São Paulo).
Por unanimidade, o colegiado da autarquia multou a Fator em R$ 600 mil. O principal executivo da Fator, Walter Appel, recebeu multa de R$ 500 mil e ficou proibido de atuar no mercado.
A punição por uso de informação privilegiada é inédita no país. A Fator ainda pode recorrer da decisão tanto na própria CVM como na Justiça comum.
Segundo a CVM, a Fator usou informação sigilosa sobre o plano de privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) para obter ganhos na Bolsa em 2001. Na época, a empresa integrava um consórcio responsável por assessorar o governo do Paraná na condução do plano de privatização, que fracassou em 2001. A informação privilegiada, diz a CVM, era sobre uma oferta pública de compra de ações.
A Fator se destacou no mercado por assessorar privatizações como a do Banespa, em 2000, e o plano de fusão entre Varig e TAM, no ano passado.
Em nota, a Fator informou que vai entrar com recurso contra a decisão da CVM, considerada "improcedente", negou o uso de informação privilegiada para obter ganhos e disse que adota um "rígido código de ética". A gestora de recursos informou que, nas operações com os papéis da Copel, obteve um resultado bruto da ordem de R$ 40 mil.
"O conglomerado Fator [reúne banco, corretora, distribuidora de títulos e assessoria de projetos] adota internamente o método de segregação de atividades (chinese wall). Por esse sistema, o setor que administra recursos de terceiros não tem acesso às informações oriundas das áreas envolvidas em processos de privatização."
Quando a informação sobre a oferta de ações veio oficialmente a público, por meio de "fato relevante" divulgado no dia 25 de julho de 2001, a cotação do papel subiu 14,01%. Para a CVM, investidores foram prejudicados.
"Tal infração, pelo prejuízo que acarretou a inúmeros investidores que venderam suas ações em desconhecimento da informação que veio a ser divulgada e que era de conhecimento somente de alguns compradores, bem como pelo prejuízo causado à credibilidade do mercado de capitais brasileiro, é de extrema gravidade, o que já impede o acolhimento da proposta de celebração de termo de compromisso", escreveu o relator do processo e diretor da CVM, Eli Loria, ao votar em julho contra a celebração de um acordo com os indiciados.
Por sua vez, a nota da Fator citou que "a análise dos negócios efetivados durante esse período comprova que as compras e vendas se deram por motivos relacionados às práticas normais desse mercado".


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