HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ficará praticamente paralisada no final deste ano. A agência reguladora do setor está com apenas três diretores, seu quórum mínimo para a realização de reuniões. Até que um dos dois postos vagos seja preenchido, todas as decisões terão que ser unânimes.
Além disso, qualquer ausência inviabiliza reuniões, o que deve acontecer já no fim deste ano, por conta de compromissos internacionais já agendados. Na prática, decisões importantes para o setor, como a entrada das teles no mercado de televisão por assinatura, serão adiadas.
O problema na Anatel é um reflexo da lentidão do governo para negociar politicamente os nomes que irão ocupar cargos nas agências reguladoras. Uma das duas vagas no conselho da Anatel - composto de cinco diretores - está aberta desde novembro do ano passado. A vaga, que era ocupada por Elifas Gurgel do Amaral, é "propriedade" política do PMDB, que não consegue se entender a respeito do seu ocupante. A outra vaga surgiu no final da semana passada, com a saída do conselheiro Luiz Alberto Silva. O PMDB, o PT e as entidades sindicais do setor disputam quem indicará seu substituto.
Os diretores de agências reguladoras têm mandatos de cinco anos de duração. Eles são indicados pelo presidente da República ao Senado, que os aprova ou não. Uma vez aprovados e nomeados, eles têm estabilidade no cargo. No caso da Anatel, o governo não consegue indicar o nome ao Senado e também não consegue publicar um decreto aprovando nomes de substitutos temporários.
Pelo regulamento da agência, todas as decisões precisam ser tomadas por unanimidade em relação ao quórum pleno da diretoria. Ou seja, a maioria é um total de três votos na diretoria composta de cinco membros.
Esse número mínimo para aprovação de matéria não muda, mesmo quando há cargos vagos na diretoria, como é o caso atual. Isso significa que os três diretores que restaram na agência -Plínio Aguiar Júnior, Pedro Jaime Ziller e José Leite Pereira Filho- terão que concordar em todos os assuntos para que haja aprovação. Aguiar Júnior e Ziller são indicações do PT e de entidades sindicais, enquanto Pereira Filho foi indicado pelo governo FHC e reconduzido pelo governo do PT.

Governo
A Anatel informou que irá realizar as reuniões de acordo com o regulamento, ou seja, com três diretores e com decisão unânime (três votos). De acordo com o Ministério das Comunicações, os novos diretores deverão ser nomeados em breve e que, então, o problema estará solucionado.


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