Prazo termina no dia 30 deste mês; internet e formulário em lotéricas são os meios preferidos pelos contribuintes

Em geral, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis, durante o ano passado, de até R$ 13.968

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal espera receber, até o dia 30 deste mês, mais de 25 milhões de declarações de contribuintes isentos do Imposto de Renda. Esse contingente terá 25 dias para prestar contas ao fisco.
Até sexta-feira, pouco mais de 37,9 milhões de declarações tinham sido feitas -cerca de 60% dos 63 milhões previstos pela Receita. Em 2005, 61,16 milhões de contribuintes fizeram a declaração.
Segundo a Receita, a Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF, mas uma obrigação anual. Assim, toda pessoa que tem CPF ou é obrigada a entregar a declaração anual (em março e abril) ou é obrigada a fazer a de isento.
Estão obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas físicas inscritas no CPF, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas de apresentar a declaração anual.
Em geral, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, em 2005, de até R$ 13.968, desde que não estejam incluídas nas demais condições que as obriguem a entregar a declaração anual (exemplo: os sócios de empresas; quem tinha patrimônio, em 31 de dezembro de 2005, acima de R$ 80 mil etc.).
Alguns contribuintes estão dispensados de declarar. São os que se inscreveram no CPF neste ano; o cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo número do CPF já foi informado pelo contribuinte que apresentou a declaração em março ou abril deste ano; e a pessoa física que, embora dispensada, já entregou a declaração anual.

Como declarar
Os isentos poderão declarar pela internet, nas lotéricas, nas agências dos Correios, no Banco do Brasil (só os correntistas), no Banco Popular do Brasil (subsidiária do BB) e no Caixa Aqui (correspondentes bancários da Caixa localizados em estabelecimentos comerciais).
A entrega pela internet (até as 20h do dia 30 deste mês) é gratuita (por ser a forma mais simples, já foi usada por 23 milhões de pessoas neste ano). Nas casas lotéricas (11,5 milhões), nas instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, o custo é de R$ 1; nos Correios, R$ 2,40.

Respostas simples
Fazer a declaração de isento é muito simples. Ao declarar, o contribuinte terá de informar os números do CPF e do título de eleitor (se tiver), a data de nascimento e responder algumas questões (ver quadro).
O contribuinte que estiver no exterior só poderá declarar pela internet. Nesse caso, ele terá de informar o endereço completo e responder "sim" ou "não" a cinco questões: se é dono de imóvel no Brasil; se é dono de carro, aeronave ou embarcação no Brasil; se é titular de aplicação financeira no Brasil; se é titular de ações de empresas brasileiras; e se é titular de conta corrente no Brasil.


Texto Anterior: Artigo: Globalização reduz salário de trabalhador do Ocidente
Próximo Texto: Quem deixar de declarar pode "perder" o CPF
Índice