DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu ontem o estudo elaborado pela Receita Federal sobre o aumento no prazo de recolhimento dos tributos pagos pelas empresas.
De acordo com a assessoria de comunicação do ministério, o assunto ainda será analisado internamente e não há data para ser submetido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido para ampliar o prazo de recolhimento dos impostos federais foi feito por integrantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) há cerca de três semanas e reforçado na semana passada. Mantega disse que o governo "cogitava" a medida.
A proposta da Receita é alterar do dia 20 para o fim do mês o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Cofins, que financia a seguridade social, e da parcela da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O problema é que qualquer mudança nas datas de recolhimento tem impacto no caixa do governo.
O fluxo de recursos que entra passa a ser menor e as despesas precisam ser pagas nas datas já estabelecidas.
O impacto fiscal é o principal obstáculo à medida, ainda mais acentuado porque o governo já espera uma queda na arrecadação no ano que vem por causa da crise internacional.
Para as empresas, o ganho é imediato. Deixam no caixa um dinheiro que pode ser usado para honrar compromissos do dia-a-dia, em vez de recolher aos cofres do governo.

Alívio
Isso alivia a necessidade de as companhias buscarem empréstimos nos bancos, o que reduz seus custos.
A mudança no prazo de recolhimento já foi usada pelo governo para dar mais fôlego às empresas em 2006.
As contribuições sobre a folha de pagamentos passaram do dia 2 para o dia 10 de cada mês e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que era semanal, agora é recolhido mensalmente.
Entre as medidas de lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo também permitiu que as empresas abatessem num prazo mais curto os créditos que acumularam com o pagamento do PIS e da Cofins, por exemplo.


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