DA REPORTAGEM LOCAL

O BC estuda mudanças na legislação cambial brasileira para permitir maior liberdade nas operações de compra e venda de moeda estrangeira. Entre as alterações em análise está o fim da autorização prévia do BC para esse tipo de negociação, disse ontem o diretor da área internacional da instituição, Alexandre Schwartsman.
Segundo ele, as empresas e as pessoas físicas fariam apenas o registro dos negócios no BC, sem estar sujeitas à necessidade de autorização. Schwartsman ressaltou que a liberalização da compra de moeda estrangeira não implica o fim das restrições para entrada e saída de moeda do país -chamada de liberalização da conta de capitais.
"Nós podemos simplificar enormemente as operações de câmbio e, ao mesmo tempo, ter formas de controle do movimento de capitais", afirmou Schwartsman, ao sustentar que uma mudança não leva necessariamente à outra.
Schwartsman participou ontem de debate promovido pela BM&F sobre mudanças na legislação cambial no Brasil. O objetivo do encontro era recolher subsídios que auxiliem o governo no processo de reforma dessa área.
O caráter quase ilícito que muitas operações de câmbio adquirem hoje no país foi atacado por parcela importante dos expositores. Para eles, a legislação é confusa quanto à natureza das operações. "O investidor estrangeiro tem a sensação de estar operando no limite da legalidade", afirmou o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, que fez estudo com 14 multinacionais que operam no país.
"Muitas operações feitas no caso Banestado são banais", ressaltou o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, defendendo a eliminação do caráter ilícito de muitas operações de câmbio. No caso Banestado são investigadas inúmeras remessas de dólares ao exterior feitas por meio de contas CC5.
Persio Arida, ex-presidente do BC, defendeu uma abertura radical da conta de capitais, com a implementação da livre conversibilidade entre o real e moedas estrangeiras. (CT)


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