Três anos após assinar memorando de entendimento, país não reconheceu asiáticos como uma economia de mercado

Para que memorando, assinado em novembro de 2004, vigore internamente, falta a aprovação de portaria pela Camex

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Três anos depois de assinar um memorando de entendimento, o Brasil ainda não reconheceu de fato a República Popular da China como uma economia de mercado. Embora a versão oficial brasileira ressalte pendências burocráticas entre os motivos para a demora, nos bastidores trava-se uma disputa econômica e sobram cobranças de ambos os lados.
Ontem, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, admitiu que "talvez tenha havido um pouco de arrefecimento" na relação entre os dois países. "Temos de estar mais presentes, os chineses gostam disso. Cabe aos empresários dar continuidade às negociações", afirmou.
Em 12 de novembro de 2004, o Brasil assinou um memorando de entendimento com a China comprometendo-se a conceder o status de economia de mercado ao país asiático. Para que esse memorando entre em vigor internamente, ainda falta a aprovação de uma portaria pela Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Esse documento, no entanto, é apenas a margem visível do problema. Segundo apurou a Folha, o baixo ritmo de investimentos no Brasil, a lentidão em aprovar condições sanitárias de frigoríficos brasileiros e a maior cooperação nas áreas siderúrgica, infra-estrutura e energia são os verdadeiros motivos pelos quais o reconhecimento do status ainda não foi implementado internamente.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento informou que a Camex ainda não aprovou a portaria necessária. A Embaixada da China confirmou a pendência.
Para Pequim, o maior problema hoje é falta de divulgação e de programas de incentivo tributário e fiscal para a instalação de fábricas chinesas em território brasileiro.
"O governo brasileiro poderia fazer mais para atrair investimentos chineses", reclamou Xie Huidong, da seção de Economia e Comércio, da embaixada.
A Apex (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos), vinculada ao governo brasileiro, anunciou que abrirá um escritório em Pequim no início do ano que vem, para atender aos pedidos chineses.
Um aspecto peculiar da demora brasileira são as críticas recebidas pelo presidente Lula em 2004, quando Brasil e China assinaram o memorando. Na ocasião, especialistas previram a importação em massa de produtos chineses. Também assinalaram dificuldades para o Brasil vencer disputas comerciais com a China.
O país asiático vem ampliando sua participação na balança comercial brasileira, com clara vantagem para os chineses. Somente no primeiro mandato de Lula, enquanto as vendas para a China cresceram 85,34%, a importação de produtos do país comunista aumentou 272,03%.
Para completar, os chineses devem obter superávit comercial com o Brasil em 2007, algo que não acontecia desde 2000.
Enquanto não se resolve a implementação interna do status da China, o país segue reconhecido como economia planificada pelo Brasil. Como resultado, os exportadores brasileiros têm situação mais favorável do que os exportadores chineses em casos de disputa sobre comércio exterior.


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