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Governo quer regra de servidor para
as aposentadorias do setor privado
Proposta é usar Fator 95, a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo propôs ontem às
centrais sindicais acabar com o
fator previdenciário -mecanismo usado no cálculo das
aposentadorias do INSS- e, em
seu lugar, criar uma nova fórmula para definir o valor do benefício, o Fator 95. Segundo o
Ministério da Previdência, o
dispositivo já é aplicado nas
aposentadorias do setor público e tem um efeito menos "duro" para os trabalhadores.
O Fator 95 conjuga dois elementos: idade do segurado no
momento da aposentadoria e
tempo de contribuição ao
INSS. Somados, os dois devem
resultar em 95 anos, no caso de
homens; para mulheres, a conta final deve ser 85 anos.
A idéia do governo é oferecer
"incentivos" aos trabalhadores
para que atinjam Fator 95/85.
Isso garantirá ao segurado um
benefício sem perdas em relação às contribuições recolhidas
ao longo da vida profissional.
Alvo de ataques dos trabalhadores desde sua criação, em
1999, o fator previdenciário
surgiu para adiar a concessão
de aposentadorias. O mecanismo reduz o valor do benefício
de quem se aposenta mais cedo,
ao embutir em sua fórmula a
expectativa de sobrevida do
aposentado. O problema é que
a maioria prefere se aposentar
com benefício 25% menor a
trabalhar mais tempo.
Por iniciativa do senador
Paulo Paim (PT-RS), o Senado
já aprovou projeto para extinguir o fator. A proposta está na
Câmara. Por se tratar de projeto com apelo popular, o governo teme uma derrota na Casa e
decidiu negociar uma alternativa. Ontem, os sindicalistas se
reuniram com o ministro José
Pimentel (Previdência) e com o
relator do projeto, deputado
Pepe Vargas (PT-RS).
Os sindicatos querem o fim
do fator, mas não aceitam a
criação de idade mínima para a
aposentadoria. "Não aceitamos
[a idade mínima] porque o Brasil é diferente dos países europeus, em que os trabalhadores
entram no mercado depois de
20 anos", afirmou João Felício,
representante da CUT (Central
Única dos Trabalhadores).
Os representantes das centrais se mostraram reticentes
em relação à proposta do Fator
95, que foi criado por meio da
chamada "PEC paralela" -proposta de emenda constitucional que atenuou os efeitos da
reforma da Previdência de
2003 e que vale apenas para os
servidores públicos.
"Nossa indignação é que o
ministro da Previdência lavou
as mãos. Disse que quer acabar
com o fator, mas não tem proposta. Jogou para o Congresso", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados
da Força Sindical, João Batista
Inocentini.
O secretário de Previdência
Social, Helmut Schwarzer, destacou que não é possível acabar
com o fator sem adotar outro
mecanismo no lugar. "A fórmula 95 é boa para o trabalhador e
para o governo."
Na avaliação do ex-ministro
da Previdência José Cechin, a
proposta é temerária. "Para o
trabalhador, ficará mais leve.
Se olharmos as contas públicas,
no curto prazo pode empatar
com o fator. Em dez anos, será
ruim; em 20 anos, será muito
ruim. O efeito do fator previdenciário vem sendo calculado
de forma equivocada. Estão
deixando de considerar quem
adiou suas aposentadorias desde 1999", declarou Cechin.
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