JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

A compra do controle da Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar deve ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Pode haver, porém, restrições, dependendo da participação da nova empresa em mercados regionais, principalmente no Sudeste, onde concentram-se as lojas da Casas Bahia e do Ponto Frio, também adquirido pelo Pão de Açúcar, em junho.
A Folha apurou que os cálculos estão sendo feitos pelas empresas para demonstrar ao Cade que, mesmo em locais onde a nova companhia passará a deter 40% de mercado, haverá competição. Um levantamento inicial indica que em nenhuma praça ela terá participação superior a 50%, considerando apenas os pontos de venda.
Haverá sobreposição principalmente em São Paulo, mas, mesmo assim, o Ponto Frio atende consumidores das classes A e B, enquanto a Casas Bahia se concentra no público C, D e E. Em relação aos fornecedores, a situação seria ainda mais favorável à nova companhia, com menos de 15%.
Esses números serão enviados até 24 de dezembro ao Cade, órgão responsável pela defesa da concorrência no país.
Ao mesmo tempo, a Seae (Secretaria da Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, darão início às suas análises, com prazo máximo de quatro meses para a conclusão do trabalho.
Mas o processo pode superar seis meses, caso peçam documentos adicionais. Contudo, nada impede o Cade de exigir um acordo de reversibilidade, impondo restrições antes disso como medida cautelar.
A secretária da SDE, Mariana Tavares, declarou não ver problemas imediatos ao negócio, de antemão.
O presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, Abilio Diniz, disse que está "muito tranquilo" em relação à aprovação pelo Cade. "Temos menos de 20% do mercado, contamos com pouco mais de mil lojas das 20 mil existentes no país," disse.

Inversão de ordem
A notícia da compra pegou de surpresa o presidente do Cade, Arthur Badin. Presente em um evento em São Paulo, ontem pela manhã, Badin reclamou. "Infelizmente, a legislação atual só determina que fusões e aquisições sejam informadas ao Cade depois de já terem sido acertadas entre as empresas."
Um projeto de lei em andamento no Senado prevê mais poder ao conselho, invertendo essa ordem. "Será muito melhor quando as empresas apresentarem suas operações primeiro ao Cade, antes de darem início a um processo de fusão", diz Badin. "Isso evita as restrições posteriores ou até a reversão do negócio."
Como consumidor, Badin acredita que haverá sobreposição de lojas em alguns locais. "É uma ideia intuitiva", diz. "Preciso avaliar os documentos."
Segundo advogados das empresas, ficará comprovado que, mesmo com a sobreposição em algumas áreas, a concorrência estará preservada. Eles citam como exemplo o aumento da concentração bancária com a recente fusão entre Unibanco e Itaú. Para eles, a operação não alterou o grau de competição no setor devido à existência de outros concorrentes de peso.
Além disso, a competição no segmento de bens duráveis, em que atuam Casas Bahia e Ponto Frio, ocorreria via preço, não pelo número de empresas. Ainda segundo os advogados, o Cade seguiu nessa mesma direção ao analisar a compra do Submarino pela Lojas Americanas.
Outro argumento em favor da nova companhia é o de que a internet mudou os hábitos dos brasileiros. Hoje, quem pretende adquirir um eletrodoméstico pesquisa primeiro. O preço, e não a rede varejista, seria o fator decisivo para a compra.
Alguns conselheiros do Cade preferem aguardar os documentos para opinar, mas estão preocupados que os preços da nova companhia possam ficar mais baixos devido ao maior poder de compra junto aos fornecedores, algo que desequilibraria o mercado.