JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir de segunda-feira, qualquer pessoa poderá consultar a regularidade das empresas no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela Internet.
O serviço estará disponível na página da Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br). Para saber se a empresa (pessoa jurídica pública ou privada) vem recolhendo regularmente a contribuição do FGTS, bastará informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e a razão social (nome da empresa).
De acordo com o diretor de transferência de benefícios da Caixa, José Renato Corrêa, o serviço também garantirá a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS -uma espécie de certidão negativa de débitos.
Atualmente, o certificado só é emitido quando há solicitação em uma agência da Caixa, e vale por 180 dias. "Nesse período, a empresa pode estar inadimplente, e a irregularidade no recolhimento não é atestada", disse o diretor. O certificado emitido pela Internet terá validade de apenas 30 dias.
O documento é exigido em casos de licitações promovidas por órgãos públicos, obtenção de empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras públicas, além de isenções, subsídios, auxílios e concessões de serviços por parte do setor público.
"Será mais um mecanismo para o trabalhador fiscalizar se a sua empresa está recolhendo devidamente", acrescentou José Renato. Hoje, o trabalhador já pode acessar o saldo e o extrato do FGTS pela Internet.
O histórico da regularidade da empresa será referente aos dois últimos anos. Com o novo serviço, o diretor da Caixa enfatiza que ficará mais fácil para os órgãos do sistema FGTS, como o Ministério do Trabalho, fiscalizar o recolhimento ao Fundo.
Ao constatar irregularidade no recolhimento do FGTS, o trabalhador deve denunciar o fato à Secretaria de Fiscalização do Ministério do Trabalho.
A emissão do certificado pela Internet foi disciplinada em circular da Caixa Econômica Federal publicada no "Diário Oficial" da União de ontem. Para os documentos emitidos na segunda-feira, o atestado de regularidade valerá apenas até o dia 31.
Para os trabalhadores que não têm acesso à Internet em casa ou no trabalho, já há a possibilidade de realizar a consulta em padarias que contam com quiosques da Caixa Econômica Federal.
No final do ano, a instituição fechou convênio com as padarias para oferecer esse e outros serviços. O projeto-piloto para implementação da rede alternativa de atendimento começou por São Paulo.



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