Gastos não serão contados no superávit primário

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo incluirá projetos da área de habitação voltados para baixa renda na lista de obras do PPI (Programa Piloto de Investimento), cujas despesas não têm impacto no cálculo da meta de ajuste fiscal.
Segundo a Folha apurou, a proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gostou da idéia. Mas falta definir o montante de recursos que será direcionado para esse segmento e quais os tipos de empreendimentos que serão beneficiados.
Segundo interlocutores do governo, a idéia inicial é atender a comunidades extremamente pobres e também substituir moradias consideradas inadequadas, como palafitas e barracos de madeira em favelas. O argumento é que esse investimento tem retorno econômico importante ao diminuir gastos com saúde pública.
Com a inclusão do setor de habitação no PPI, o governo espera ter projetos suficientes para utilizar os cerca de R$ 11 bilhões que deverão ser direcionados para o programa piloto neste ano e, com isso, estimular a construção civil, uma indústria importante para o crescimento da economia.
O governo já havia decidido aumentar de 0,2% do PIB para 0,5% o percentual destinado ao PPI, que incluirá também obras de saneamento básico e infra-estrutura.
Uma outra vantagem é que, ao incluir no PPI os projetos de habitação de prefeituras e governos estaduais, é possível driblar as restrições de endividamento de alguns Estados e municípios porque o dinheiro é da União, e não do sistema financeiro.
Com isso, resolve-se um problema que tem atrasado o andamento de projetos nessa área. O PPI é um programa acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) quando o Brasil tinha um programa fiscal com a instituição -não renovado em 2005.

Banco de projetos
Ontem, o setor de habitação foi destaque na pauta da reunião de Lula com os presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES. Lula cobrou dos executivos a simplificação dos procedimentos burocráticos para permitir que o dinheiro previsto no orçamento dos bancos seja realmente aplicado.
Para isso, foi acertado que a Caixa Econômica criará um banco de projetos que poderão ser usados pelos governos estaduais e pelas prefeituras. Isso, segundo a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, acelerará as obras, já que os governadores e os prefeitos não terão que começar do zero.
A Caixa terá três meses para montar o banco e, para isso, fará uma seleção entre os projetos que já tem na carteira da instituição. "A demanda do presidente [Lula] é para termos bons projetos na área de habitação de interesse social. Vamos suprir os pequenos municípios com idéias", afirmou.
Além disso, ficou acertado que a Caixa vai reformular as gerências de desenvolvimento urbano para dar assistência técnica a governadores e prefeitos. Para isso, "os 53 núcleos de desenvolvimento do país terão equipes especializadas".
A expectativa da presidente da Caixa Econômica é aumentar ainda mais o volume de recursos destinado à habitação. No ano passado, disse, a expectativa era aplicar R$ 10,3 bilhões e o montante contratado chegou a R$ 14 bilhões, incluindo recursos do Orçamento, da poupança, do FGTS, do FAT e da própria instituição.


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