DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A manobra do governo para elevar o superavit primário por meio de dividendos antigos não pagos pela Eletrobrás rendeu R$ 3,5 bilhões em dinheiro ao Tesouro no último dia de 2009. Os recursos vieram da compra, pelo BNDES, de parte dos R$ 5,2 bilhões não repassados pela estatal desde a década de 70.
Com a operação, autorizada pela medida provisória 478, o governo reforçou o caixa no fechamento de um ano de forte queda na arrecadação tributária. Já o banco de fomento herdou mais da metade dessa obrigação da Eletrobrás com a União, que não tem previsão para pagamento. Os recursos devidos, no entanto, são corrigidos pela taxa Selic.
Pela lei que regulamenta as sociedades anônimas, as empresas são obrigadas a repassar a cada exercício ao menos 25% do lucro líquido como dividendos para os acionistas. Mas, segundo o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Aucélio, a estatal deixou de recolher os recursos durante períodos de dificuldade ou ainda para fazer investimentos.
"Teoricamente, a empresa teria que fazer o pagamento e não o fez", afirmou. O subsecretário, no entanto, não explicou o porquê de o BNDES não ter adquirido o total desse estoque de dividendos. Segundo ele, o R$ 1,7 bilhão restante ainda pode ser negociado, mas não há previsão para nova operação.
Para atingir a meta de superavit primário (economia para o pagamentos de juros da dívida pública) de 2,5% do PIB em 2009, o governo ainda poderá abater os gastos com o PAC, reduzindo o esforço fiscal para apenas 1,56% do PIB.


Texto Anterior: Decreto deve facilitar crédito para estatais
Próximo Texto: BNDES vende US$ 1 bi em bônus no exterior
Índice