DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal liberou as empresas estatais a oferecerem garantias financeiras em empréstimos para projetos em que atuam em consórcio, o que antes era proibido. A medida dará fôlego às obras do PAC em ano eleitoral.
O decreto 7.058, publicado no "Diário Oficial" da União do dia 30 de dezembro de 2009, beneficia particularmente empresas envolvidas nos projetos de infraestrutura e de energia e de desenvolvimento do pré-sal, como a Eletrobrás e a Petrobras.
Com o decreto, a Eletrobrás poderá adquirir empréstimos mais baratos no BNDES para financiar obras vultosas, como o complexo hidrelétrico do Madeira, a usina de Belo Monte e a construção da usina nuclear de Angra 3.
A legislação anterior não permitia que a estatal utilizasse em empréstimos garantias financeiras, mas apenas fiança bancária, o que encarecia demais a operação, segundo explicou um técnico do Ministério da Fazenda.
De acordo com o decreto, para obter as garantias financeiras as companhias deverão explorar atividades econômicas em mercado com presença de concorrente privado.


Texto Anterior: Governo turbina Eletrobrás para acelerar obras do PAC
Próximo Texto: Manobra governamental para elevar superavit rende R$ 3,5 bi
Índice