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Agendamento pela internet agilizará saída da malha fina
Quem está com a declaração retida poderá agendar horário para levar documentos
Medida facilitará processo de acerto de pendências com o fisco; após mostrar comprovantes, declaração não poderá ser retificada
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os contribuintes que caíram
na malha fina do Imposto de
Renda poderão, a partir de agora, agendar via internet o dia e o
horário para atendimento nos
postos da Receita Federal. A
medida facilitará o processo
para quem deseja apresentar
antecipadamente a documentação necessária para regularizar as pendências com o fisco.
Os contribuintes poderão
realizar o agendamento no site
da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) na opção Extrato do Imposto de Renda.
Além disso, é preciso preencher o Termo de Atendimento
e Intimação no sistema Malha
Fiscal para fazer o pedido de
antecipação e acessar a respectiva lista de documentos exigidos pela Receita.
O número de pessoas que
caíram na malha fina quase triplicou em 2009, alcançando 1
milhão de declarações -foram
361 mil no ano anterior.
Entre os principais motivos
da retenção para análise estão a
omissão de parte da renda do
declarante, divergências em
valores declarados por outras
fontes pagadoras e inconsistências em despesas médicas.
No processo usual, o fisco
tem até cinco anos para enviar
um Termo de Intimação solicitando esclarecimentos a quem
estiver na malha fina. No entanto, é possível apresentar voluntariamente a comprovação
documental para liberar mais
rapidamente os valores quando
há imposto a restituir.
O agendamento só será feito
pela internet e, na véspera do
atendimento, o solicitante receberá um lembrete via mensagem de texto no celular. Após a
apresentação dos comprovantes, o contribuinte não poderá
mais retificar a declaração.
Versão para 2010
A Receita também liberou
ontem na internet a versão para testes do programa para as
declarações do IR deste ano.
Segundo o órgão, o software
preliminar foi lançado para que
os usuários possam conhecer
com antecedência o aplicativo e
detectar eventuais falhas. Os
contribuintes poderão enviar
sugestões de aperfeiçoamento
até o dia 15 deste mês.
Sem muitas modificações em
relação ao programa utilizado
em 2009, o novo aplicativo traz
um detalhamento maior sobre
as despesas com o pagamento
de pensões alimentícias. Na
parte da declaração destinada
aos chamados "alimentandos"
(aqueles que recebem a pensão,
normalmente filhos e cônjuge),
foram incluídos novos campos
para a especificação de não residentes no Brasil.
"Esse aumento do detalhamento vem ocorrendo há alguns anos. O primeiro passo foi
separar as informações dos dependentes que estavam misturadas com as do declarante. Depois foram criados códigos específicos para as pensões alimentícias e agora para quem as
recebe fora do país", explica a
advogada Elisabeth Libertuci.
No entanto, para poder deduzir essas despesas, será necessário informar o CPF do
"alimentando". "Muitas crianças que moram há muito tempo
no exterior provavelmente terão dificuldades em apresentar
o documento. O problema já
aconteceu no ano passado,
quando o pedido era para os residentes no país, pois muitos
pais não sabiam dessa necessidade", afirma a advogada.
Além disso, em 2010 os contribuintes precisarão ser mais
atentos ao preencher a declaração. No fim do ano passado, a
Receita decidiu cobrar, a partir
de agora, multa de 75% sobre o
valor das restituições no caso
de despesas dedutíveis não
comprovadas pelo contribuinte. A punição já existia para as
declarações com imposto a pagar. Em caso de fraude, a multa
sobe para 150%.
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