SÍLVIA MUGNATTO
da Sucursal de Brasília

O governo pretende adiar ao máximo o próximo reajuste dos combustíveis, apesar de a conta-petróleo ter fechado o ano de 99 com um saldo de apenas R$ 2,3 bilhões, o mesmo número acumulado entre janeiro e outubro do ano passado.
A conta-petróleo é um fundo criado pelo governo para subsidiar a diferença entre o custo de importação do petróleo e o preço interno dos combustíveis.
A conta forma um saldo positivo quando os custos de importação da Petrobras são inferiores aos preços dos combustíveis vendidos no mercado interno.
Em janeiro, a equipe econômica trabalhava com a expectativa de promover um aumento de até 10% nos preços dos combustíveis até o mês de março, mas a tendência mudou.
"Vamos esperar, há tempo para esperar o que vai acontecer com o preço do petróleo no mercado internacional", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo.
O secretário considera que o saldo da conta-petróleo é o principal problema fiscal deste ano.
O governo colocou no Orçamento uma previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões com a conta-petróleo.
Esse saldo deveria ajudar o setor público (governo federal, Estados e municípios) a alcançar o superávit primário de R$ 36,7 bilhões acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para este ano. Superávit primário é o que o governo economiza de suas receitas para pagar dívidas.

Variações
Os custos de importação da Petrobras variam conforme o preço do dólar e o preço internacional do barril do petróleo. Com o dólar em torno de R$ 1,78, o governo aguarda apenas a anunciada queda dos preços internacionais.
"Em uma entrevista recente, uma autoridade do governo mexicano disse que o preço do petróleo deveria se situar entre US$ 20 e US$ 25. Há um consenso de que a escassez para elevar os preços já foi longe demais", disse Amadeo. Nos últimos dias, o preço do barril chegou a US$ 29.
Mesmo que os preços internacionais não recuem tanto quanto o governo espera, Amadeo explicou que poderá ser feito um remanejamento do Orçamento para acomodar a falta dos recursos. "No ano passado, nós enfrentamos muitas frustrações na área fiscal e conseguimos cumprir as metas", lembrou.
De acordo com o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, além da conta-petróleo, também não está certo que o governo conseguirá a aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal) para a criação da contribuição previdenciária dos servidores inativos e para o aumento da contribuição dos ativos.

Contribuições
Segundo, a assessoria do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), dos R$ 6,7 bilhões previstos no Orçamento como contribuição previdenciária de servidores, R$ 3,9 bilhões dependem da decisão do STF.
Parte dessa receita já está frustrada porque o total previsto no Orçamento considerava a cobrança das contribuições durante todo este ano.
Velloso lembrou que o governo teve receitas extraordinárias em 99 que não vão se repetir em 2000, como a decorrente da desistência de ações judiciais contra o pagamento de impostos.
Quem desistiu dessas ações no ano passado teve anistia de multas e de juros, o que estimulou pagamentos de cerca de R$ 5 bilhões.
Outra fonte de incertezas são os Estados e municípios, segundo Velloso. Os prefeitos, mesmo com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal -que restringe os gastos em ano eleitoral- deverão gastar mais este ano para terminar obras, por exemplo.


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