São Paulo, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2009

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Regra aumenta rigor sobre patrimônio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As novas regras para o funcionamento do mercado de consórcios deve fazer com que cerca de 20% das administradoras fiquem fora dos limites operacionais mínimos exigidos pelo Banco Central. As empresas terão até o fim do ano para se adaptar.
A partir de hoje, o patrimônio líquido mínimo exigido para o funcionamento de uma administradora irá aumentar de R$ 180 mil para R$ 400 mil, no caso dos consórcios para bens como automóveis e eletrodomésticos, e de R$ 470 mil para R$ 1 milhão nos consórcios de imóveis. Com isso, 43 das 261 empresas em funcionamento precisarão aumentar de capital.
O BC também regulamentou a possibilidade de o consorciado indicar, no momento da assinatura do contrato, uma conta bancária em que poderá ser depositada uma eventual sobra de dinheiro a ser apurada no fim do grupo.
Isso será útil nos casos em que, mesmo após a contemplação de todos os consorciados, o grupo ainda tiver em caixa recursos sem destinação específica. Hoje, muitos consorciados não procuram reaver esse dinheiro, e os recursos ficam parados nas administradoras.
As medidas regulamentam a Lei dos Consórcios, proposta em 2003 pelo então senador Aelton Freitas (PL-MG), mas aprovada só em outubro de 2008.


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