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Regra aumenta rigor sobre patrimônio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As novas regras para o
funcionamento do mercado de consórcios deve fazer com que cerca de 20%
das administradoras fiquem fora dos limites operacionais mínimos exigidos pelo Banco Central. As
empresas terão até o fim
do ano para se adaptar.
A partir de hoje, o patrimônio líquido mínimo
exigido para o funcionamento de uma administradora irá aumentar de
R$ 180 mil para R$ 400
mil, no caso dos consórcios para bens como automóveis e eletrodomésticos, e de R$ 470 mil para
R$ 1 milhão nos consórcios de imóveis. Com isso,
43 das 261 empresas em
funcionamento precisarão
aumentar de capital.
O BC também regulamentou a possibilidade de
o consorciado indicar, no
momento da assinatura do
contrato, uma conta bancária em que poderá ser
depositada uma eventual
sobra de dinheiro a ser
apurada no fim do grupo.
Isso será útil nos casos
em que, mesmo após a
contemplação de todos os
consorciados, o grupo ainda tiver em caixa recursos
sem destinação específica.
Hoje, muitos consorciados
não procuram reaver esse
dinheiro, e os recursos ficam parados nas administradoras.
As medidas regulamentam a Lei dos Consórcios,
proposta em 2003 pelo então senador Aelton Freitas
(PL-MG), mas aprovada
só em outubro de 2008.
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