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Ferrovia perde área em porto
Ferronorte, da ALL, perde arrendamento na extensão de 500 mil m2 no porto de Santos
Decisão foi tomada pela Justiça, que aceitou pedido de declaração de nulidade do contrato de arrendamento, feito sem licitação em 1997
DA REPORTAGEM LOCAL
A Ferronorte, hoje controlada pela ALL (América Latina
Logística) perdeu o arrendamento de uma área de 504,8
mil m2 na margem esquerda do
porto de Santos. Na área fica a
operação de transbordo ferroviário no TGG (Terminal de
Granéis do Guarujá), uma estrutura com capacidade para
receber 6 milhões de toneladas
de grãos por safra. Hoje, o porto de Santos é o maior exportador de soja do país, com um volume embarcado de 10 milhões
de toneladas por ano.
A decisão foi tomada ontem
pela 6ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. O colegiado aceitou parecer do MPF (Ministério Público Federal) de Santos, que pediu a declaração de nulidade do
contrato de arrendamento. Pela decisão, a operação do TGG
só pode ser mantida com a
abertura de processo licitatório
para a área em que esteja garantida a concorrência com outras empresas interessadas em
disputar a concessão da área.
O uso da área pela operadora
ferroviária se baseava num
contrato de arrendamento assinado em 1997, sem licitação
pública. Na ação, a empresa, o
governo federal e a Codesp
(Companhia Docas do Estado
de São Paulo) argumentaram
que a licitação era dispensada
em razão de o arrendamento
da área estar previsto no processo de privatização da Ferronorte, feita em 1989.
O MPF questionou a tese dizendo que a Ferronorte era
uma ferrovia instalada a 700
quilômetros de distância do
porto de Santos, portanto, não
poderia atrelar a privatização
desta à cessão de uma área em
região portuária.
A ação sobre a área chegou a
ser julgada improcedente, mas
a renovação do arrendamento
em 2000 e 2002 por meio de
aditivos fez com que o tema
deixasse de estar prescrito, como entendeu a Justiça Federal
em Santos. "Ao celebrar aditivos, a administração da Codesp
ratificou o contrato inicial, interrompendo o fluxo do prazo
prescricional", disse o procurador Marlon Alberto Weichert.
A Codesp não comentou a
decisão do TRF da 3ª Região. A
assessoria informou que se
pronunciará quando for notificada pela Justiça. A previsão é
que recorra. A ALL, responsável pelos ativos e compromissos da Ferronorte, informou
que vai recorrer.
(AGNALDO BRITO)
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